Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, solicitar a Vossa Excelência que determine a interrupção da tramitação do Projeto de Lei do PPA, até que sejam devidamente realizadas as consultas públicas necessárias, garantindo-se assim a transparência, a publicidade e o direito da população de contribuir com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo quadriênio.

Coleta de Lixo das comunidades do Quebra Bunda e Terra Vermelha.

INDICAÇÃO Nº /2025

solicitando a a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade no município de Cachoeira, visando à requalificação de calçadas, adaptação de prédios públicos e adequação dos espaços urbanos para garantir a inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº14/2025
“CONCEDE A COMENDA TEIXEIRA DE FREITAS AO ILUSTRÍSSIMO DR. NELSON ARAGÃO FILHO”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA TEIXEIRA DE FREITAS” ao Ilustríssimo “DR. NELSON ARAGÃO FILHO”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 25 de julho de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor

Concede Título de Cidadã Cachoeirana a Ilustríssima Senhora OLIVIA SANTANA