Iniciando os trabalhos o presidente convidou o vereador Paulo Cezar Reis Leite, para fazer a Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Logo após o presidente colocou em votação a ATA da vigésima Nona Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente solicitou que o primeiro secretário para fazer a leitura dos expedientes que consta das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 33\2025 Cria o Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), E dá outras providências. De autoria do poder Executivo. Requerimento nº 12\2025 Assegurar o comprimento rigoroso do rito Legislativo previsto para proposições que exigem votação em dois ou mais turnos. De autoria do vereador Laelson Luís. Moção de Pesar nº19\2025 pelo falecimento da srª Vilma Vieira de Jesus. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Indicação nº150\2025. Realizar reforma no Posto de Saúde localizado na comunidade do Tabuleiro da Vitória. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Indicação nº 151\2025 Solicitando a construção de uma Creche no Alto da Rodagem ou no Jenipapeiro para atender as duas comunidades. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Projeto de Lei nº 34\2025 Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (QUALIFUR-SUS), Eixo Estrutura, Incentivo Financeiro por Desempenho para os profissionais que atuam na Assistência Farmacêutica, e dá outras providências. De autoria do poder Executivo. Projeto de Lei nº 35\2025 “Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEP” E dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº32\2025 “Altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº1.366, de 23 de abril de 2025, para atualizá-la aos termos da Nova Lei de Licitação de nº 14.133z2021, 3 dá outras providências.” De autoria do Poder Executivo. Indicação n149\2025 Confecção e instalação de placas de identificação com o nome das respectivas comunidades nas estradas de acesso às comunidades quilombolas do município de Cachoeira. De autoria do vereador LaelsonLuís. Requerimento nº 11\2025 Atualiza esta Casa Legislativa sobre os andamentos dos três processos de desapropriação na Justiça comum desta Comarca. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Resolução n17\2025 Dispõe sobre o prazo para apresentação de emendas no âmbito do processo e às outras providências. Em seguida o presidente passou para a Tribuna Livre- PR. Luiz Otávio de Almeida Rendeira- Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cachoeira. Ato contínuo o Presidente franqueou a palavra aos vereadores no Horário Das Representações Partidárias. Usou da palavra o vereador Cristiano Alves, disse que vem fazendo diversas cobranças no município, e fez um apelo a Gestão que alguns meses o tanque de água da Laranjeiras veio ao chão, e que vem sempre cobrando e que nem um sim teve ainda e a comunidade espera um sim. Pede que a Gestão dê esse benefício a comunidade da Laranjeiras. Fez um apelo que tem um pequeno trecho que liga da Curva de seu Lino da comunidade da Laranjeira até o calçamento da Rua de Natinho , a possibilidade de fazer ampliação da pista, asfalto fazendo calcamento da Rua de Natinho. Em relação ao campeonato distrital pede que venha colocar uma premiação maior para que possa incentivar os jovens a praticarem Esporte. Pediu que a Gestão as Secretarias tragam para os vereadores o Planejamento de diversas Secretarias para estar a par do que vai levar para as comunidades em relação – Educação, Saúde, Esportes e Obras. Parabenizou a Leidinha pela cavalgada do Tupim. O presidente justificou a falta da vereadora Angélica e do vereador Paulo Oliveira. Em seguida usou da palavra o vereador Laelson Luís, saudou a todos os presentes e aqueles que escutam pelas redes sociais. Iniciou sua fala, relatando que participou do 1º Fórum da Escola Quilombola em Santiago do Iguape. Reforçou o convite da Festa da Ostra na comunidade do Kaonge. Reforçou o pedido a prefeita a questão da melhoria do Sistema das estradas, não apenas nas comunidades do Quilombolas mais no Calolé,Kaonge, dendê, Engenho da Ponte, rua Brasília e diversas outras comunidades que passam pelas dificuldades das estradas. Disse que o requerimento protocolado na casa e lido pelo presidente da Cãmara, fez a 1ª Audiência Pública para tratar do PPA, que é o Plano para tratar Cachoeira durante os próximos quatro anos. Sugeriu para a Audiência do dia 23 que diga o que está escrito no PPA, porque não houve uma explanação do que está escrito no PPA e sim do que é. Ficou feliz por ter provocado e ter acontecido a Audiência Pública. Parabenizou os professores da Educação que tiveram comprometimento, mas sentiu falta da sociedade, da comunidade da Zona Rural. Pediu a prefeita que conserte as ambulâncias para que possa atender o povo. O presidente disse que não há nenhum requerimento do vereador Laelson solicitando Audiência Pública. O que pediu foi explicação do Jurídico dessa casa, porque deu um Parecer Favorável ao PPA sem haver Audiência Pública. Não há um requerimento de realização de Audiência Pública, o que vossa Excelência questionou foi o parecer jurídico dessa casa. O presidente falou também que foi uma decisão da mesa para a realização das Audiências Públicas. Em seguida o presidente passou a palavra para o vereador Moisés Lago. O vereador saudou a mesa e a todos os presentes e parabenizou o Samba de Roda Filho do Caquende pelos seus 42 Anos. Disse que não é só vereador na área da saúde, mais no Esporte, Educação. Falou que esteve presente na Audiência Pública e que tinha muitos servidores que trabalham na Gestão, mais que deveriam estar presentes pessoas da Rua da Feira, Caquende, pessoas que sintam na pele de fato a dificuldade na Educação. Disse que precisa avançar muito a questão das estradas. O vereador AdjarvaDias, saudou a todos os presentes e os que escutam pelas redes sociais. Iniciou sua fala, relatando as demandas do Executivo. Falou do Planejamento Participativo da Audiência do PPA. Parabenizou e falou que foi um Marco. O vereador Florisvaldo Conceição de Jesus, disse que o Brasil quer seguir em frente, e não quer ficar atrás daqueles que votam nos direitos do povo. Parabenizou o Senador OttorAlencar, pela atitude que teve como relator da Comissão de Constituição e Justiça no Senado. E que foi um homem sério. Convidou a todos para o anúncio da intervenção que vai ser feito na Bacia do Iguape. Disse que nasceu na comunidade Quilombola e que tem amizade no Governo do Estado e que não vai lutar pelo povo? vai sim lutar e defender o povo. Parabenizou o presidente pela condução da Audiência Pública e parabenizou a Prefeita por estar trabalhando com transparência na Administração Pública. O vereador Marcos Vinicius, iniciou sua fala relatando da cobrança em relação a acessibilidade, e que é um assunto muito importante e quando se nega o direito de ir e vim, está indo contra a Constituição. Parabenizou a Casa e o Poder Executivo pela realização da Audiência Pública, com um tema muito importante que foi a questão da Educação. Disse que a PEC é algo que precisa debater na Tribuna. Fez a leitura de uma carta de WHASGTON Nem, sobre a PEC da Blindagem e o parabenizou. Falou da 2ª rodada do ladeirão, campeonato de bairro muito importante. Falou da quadra que será um sonho. Parabenizou Zé do Samba pelos 42 anos. O vereador Paulo Henrique, iniciou sua fala justificando sua ausência na semana passada. Parabenizou a Casa pela Audiência Pública que foi realizada. Pediu a prefeita para ver a possibilidade do SAC, uma sala para que possam ser atendidos os trabalhadores e pescadores que hoje vem sofrendo com a nova Carteira Digital para está tirando. Falou da Carta de recomendação que juntamente com a juventude Quilombola da comunidade do São Francisco do Paraguaçu formou no ano passado e essa Carta foi entregue ao Excelentíssimo Governador do Estado Jerônimo Rodrigues lá na Festa da Ostra e que vai fazer um ano agora. Nessa Carta consta algumas demandas, solicitações. Como: solicitação de implantação de Ensino Técnico na comunidade Quilombola da Bacia do Iguape, Implantação de um Campo da UNEB, na área de Formação de professores. Solicitação da licença ambiental da Rua do Urubu. E outras solicitações. Parabenizou o vereador Marquinhos da ladeira pelo Campeonato do Ladeirão. O vereador Paulo Cezar Reis leite, saudou a todos os presentes e pelas redes sociais. Iniciou sua fala relatando a questão do cemitério de Cachoeira, disse que o coveiro tem várias férias vencidas e salários atrasados. E precisa de um tratamento e um lugar melhor. Sugeriu ao provedor para fazer privatização ou contrato com as funerárias. Fazer parceria para uma empresa administrar. Falou que ligaram pedindo requalificação da Quadra do Quebra bunda. Disse que são mais de vinte quadras em Cachoeira, e o município não tem como requalificar todas as quadras. Disse que a prioridade da Prefeitura é o salário, Obras se o dinheiro sobrar, tem que olhar e entender esse lado. O presidente comunicou que Dira vai assumir o cargo de subsecretario de administração do município da Cachoeira. Em seguida passou para a Ordem do Dia. Colocou em discussão o Termo de Devolução do veículo ONIX SEDAN PLUS -RCYUH22 para o CREAS. Colou em Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ordem do dia, Projeto de Lei de nº 26\2025 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Institui O Conselho Municipal dos Direitos da mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O vereador Adjarva Dias solicitou que tire de pauta o Projeto porque encontrou algumas inconsistências no Projeto. Projeto de Lei nº 27\2025 “Altera a denominação da Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Colocou em 2ª e 3ª Discussão, discutiu o vereador Adjarva Dias. Colocou em 2º e 3ª Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 28\2025 Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Cachoeira e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Colocou em 2ª e 3ª discussão, em 2ª e 3ª votação aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Moção de pesar nº 19\2025 pelo falecimento da senhora Vilma Vieira de Jesus. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Em discussão, em votação aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 148\2025 coleta de Lixo das comunidades do Quebra Bunda e Terra Vermelha. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Em discussão, discutiu o vereador autor, em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes a indicação de nº 148\2025. Indicação nº 147\2025 Solicitando a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade no município de Cachoeira, visando á requalificação de calçadas, adaptação de prédios públicos e adequação dos espaços urbanos para garantir a inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Em discussão, discutiu o vereador autor, Moisés Reis, Cristiano Alves, Adjarva Dias, Paulo Cezar Reis Leite. Em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Como os vereadores se retiraram não tem como discutir as matérias que faltam ser discutidas, seria o Projeto De Decreto Legislativo Comenda Teixeira de Freitas ao Senhor Nelson Aragão e um Título de Cidadã Cachoeirana a Deputada Federal a senhora Olivia Santana. Como não tem quórum, o presidente passou para o Horário das Explicações Pessoais. Discutiu o vereador LaelsonLuís Ferreira Bispo o vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e Whatzap) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes nesta Trigésima Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 22 de setembro de 2025.
