Ocorrências da Sessão (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

. Iniciando os trabalhos o Presidente convidou a vereadora Angélica Sapucaia para ler um trecho da Bíblia Sagrada.O presidente colocou em votação a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente solicitou que o secretário adoc Paulo Cezar Reis Leite, procedesse à leitura do expediente que constou das seguintes matérias: Convite de formandos de 2025 do Curso Saúde como agente-ACS 2025, Edital de Convocação APAE para eleição da Diretoria Executiva. Convite do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, convite para participar do primeiro fórum comunitário do Selo Unicef edição 25 a 28. Moção de Aplauso e Congratulações nº 23/2025á Associação de Mulheres Negras no Quilombo Engenho da Ponte (ARMNQEP) vereador autor Laelson Luís Ferreira Bispo. Moção de Pesar nº24/2025 pelo falecimento da senhora Neusa Santana Santos, ocorrido no dia 29 de novembro do ano em curso. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Moção de aplausos e congratulações Nº 22/2025 ao senhor Édson Conceição Falcão, pelo título de notório saber em difusão do conhecimento. De autoria do vereador Laelson Luís. Projeto de Lei Nº 44/2025 Dispõe sobre as Novas Diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no âmbito do Município de Cachoeira /BA. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 45/2025 Institui a Ouvidoria Geral do Município de Cachoeira, no Estado da Bahia, dispõe sobre sua Organização, Competências e Funcionamento definem as Atribuições do Ouvidor- Geral e do Assistente Administrativo da Ouvidoria e dá outras Providências. De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº17/2025 requerer a retirada de tramitação das seguintes emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, emendas de números, 18/2025, 17/2025, 16/2025, 15/2025, 14/2025, 13/2025, 12/2025, 11/2025, 10/2025, 09/2025, 08/2025, 07/2025, 06/2025, e de número 205/2025 todas de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Emenda Aditiva 03/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 04/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 05/2025 , Emenda Aditiva nº 06/2025, Emenda Aditiva nº 07/2025, Emenda Aditiva nº 08/2025, Emenda Aditiva nº 09/2025, Emenda Aditiva nº 10/2025/ Emenda Aditiva nº 11/2025, Emenda Aditiva nº 12/2025, Emenda Aditiva nº 13/2025, Emenda Aditiva 14/2025, Emenda Aditiva nº 15/2025 Todas as emendas aditi2025, Projeto de Lei n 29/2025 , que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências “ Todas de autoria do Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Requerimento nº 19/2025 requerer a retirada de tramitação das emendas Modificativas relacionadas abaixo, ao Projeto de Leinº 29/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, por motivo de ajustes no tipo de emendas, sendo certo que serão oportunamente protocoladas em nova data, com outra numeração: Emendas Modificativas: 23/2025, 22/2025, 21/2025, 20/2025, 19/2025, 18/2025, 17/2025, 16/2025, 15/2025, 14/2025, 13/2025, 12/2025, e 11/2025. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Emenda Parlamentar Impositiva nº 20/2025 Individual ao Projeto de Lei nº 40/2025 –LOA 2026; Aquisição de ambulância zero quilômetro para atender as comunidades do Tibiri, Saco, Pinguela e Tupim. De autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Indicação nº 176/2025 Requalificação completa da quadra esportiva da comunidade Terra Vermelha. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Indicação nº 177/2025 Reforma estrutural da base da caixa d’água da Terra Vermelha e a instalação de uma nova caixa de 20.000 litros. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. O Presidente passou para o Horário de Representações Partidárias. O vereador Paulo Oliveira dos Reis, iniciou sua fala com a indignação com a Santa Casa de Cachoeira, onde um paciente deu entra na Santa Casa, com problema seriíssimo de garganta e de pressão de 40 a temperatura e o médico passa para o familiar do paciente que não iria atender e quem iria atender seria o médico que iria entrar de plantão. Falta de respeito desse médio ao paciente. Parabenizou a Prefeita pelo Campeonato da Copa Rural que vem acontecendo na zona rural. Pediu ao secretário de Obras João Salomão que pegue da comunidade do presunto até a comunidade da Pinguela e necessita de quinze lâmpadas. E a reforma dos bancos da Praça do Ponto Certo e reposição de umbraço na praça principal da comunidade do Ponto Certo. Pediu que a Prefeita com um olhar carinhoso que faça os pagamentos dos servidores até o mês de dezembro. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva iniciou sua fala relatando sobre o pagamento dos funcionários. Pediu a prefeita a requalificação das ruas, Matinha, subida do Cucuí de Caboclo, Cucui de São Cosme. Organizar o CRAS do Iguape. Construir uma Quadra poliesportiva na Matinha. Falou que a estrada do Capoeiruçu está fazendo medo, vergonha e ninguém tomamprovidência. O vereador Florisvaldo da Conceição de Jesus usou da palavra e inicioufalando que a prefeitaestá analisando com carinho a questão dos contratados no município, pra ver se tem a possibilidade de manter o pessoal até o final de dezembro e janeiro de 2026. Disse que o secretário Roberto Roque garantiu que a equipe estará lá em Santiago do Iguape para fazer a limpeza geral. Valou que deve sair à publicação no Diário Oficial a questão das estradas Estadual na região. O vereador Marcos Vinicius, parabenizou o vereador Moisés Reis por está fortalecendo a cultura, resgatandoessa tradição. Disse que o turismo da cidade está morto e precisar ter um diálogo em nível institucional e ver de que forma pode abrir os monumentos que é muito importante. E que precisa discutir planejamento para o próximo ano, discutir políticas públicas afirmativas. Falou que esteve em Salvador no Ministério Público da Bahia, reunião produtiva e meia polemica. Parabenizou o secretário João Salomão, e que o Secretário Roberto Roque e João Salomão vem fazendo milagre. E fez uma cobrança da Casa de farinha no Santo Antônio e pediu ao secretário Roberto Roque que está chegando o final de ano e é importante manter as comunidades limpas. E que melhore a iluminação principalmente nas periferias. E parabenizou o Secretário Teta sobre a questão do Campeonato Rural. Em seguida usou da palavra o vereador Josmar Barbosa, que iniciou falando que estamos vivendo um momento triste em. Parabenizou o Governador Jerônimo e seus secretários que têm tido o cuidado e zelo muito grande com o nosso município. E disse que a secretária Jusmari tem trazido mandado pro município de Cachoeira benefícios que são incalculáveis como obras de infraestrutura para várias comunidades. E agradeceu aos secretários do Governador Jerônimo. Parabenizou a Liga Cachoeirana de Esportes. E pediu a prefeita que mantenham o pessoal da educação pelo menos até o final de dezembro e pague o salário integral. E que a câmara está fazendo seu trabalho com zelo e que agora no final de ano quer devolver para a prefeitura um valor que vai ajudar muito na saúde, na educação, na assistência social. E está entregando o carro do CREAS todo reformado. Relatou que fez uma visita a Santa Casa na terça feira, e se bateu com uma cena de horror. E tudo que está encontrando de mazela está sendo denunciado. O vereador Laelson Luís, iniciou sua fala falando do papel do vereador, papel muito importante e compromisso muito sério e que é escolhido pelo povo e representante do povo nessa casa no papel da fiscalização, papel das indicações, solicitações, acompanhamentos, das Leis que precisa fazer esse é o principal papel de fiscalizador e acompanhamento. Disse que no Projeto PPA protocolou diversas emendas aditivas que mexe em ações já existentes no município, para que o município possa fazer um planejamento para os quatro anos. Disse que tem um ano sem iluminação pública e não tem iluminação de led, sem requalificação das estradas vicinais e que esse é um presente que a sociedade está tendo. Um ano com as ambulâncias precárias com dificuldade para fazer manutenção. Um ano precário com a medicação. Registrou sobre o Evento que teve naPonte. Em seguida usou da palavra o vereador Paulo Henrique Santos, disse que seu mandato e sempre será pautado em defesa do povo. Solicitou que a prefeita que possa tranquilize o povo, povo esse que confiou acreditou na urna tanto para ela como para os vereadores da base ou oposição. Tranquilize nessa data tão especial que o Natal e ano novo que receba esse salário integral dando tranquilidade para que o povo possa seguindo a sua vida. Parabenizou o secretário João Salomão pelo empenho e atendeu a cobrança feita a requalificação da rua daembasa, onde tinha um trecho extenso que estava passando por dificuldade, dificuldade essa feita pela última gestão, calçamento consegui ver que foi um mal calçamento colocado naquela área. Cobrou a prefeita que possa estar solicitando a lixeira da beira mar de São Francisco do Paraguaçu. Falou da Quadra poliesportiva de São Francisco do Paraguaçu, que a prefeita possa estar olhando com carinho essa situação, que a quadra não é coberta. A prefeita prometeu que vai requalificar aquela quadra. Disse que um morador que mora próximo ao Iguape solicitou dois quebra-molas. Parabenizou o secretário Nau Nego Bom pelo Belíssimo trabalho. O vereador Paulo Cezar Reis Leite, iniciou falando da Santa Casa que os irmãos deveriam tomar frente e não deixar acontecer o que estar acontecendo principalmente o acúmulo de lixo e matagal no fundo da Santa Casa e ver que precisa que os irmãos também que fazem parte da mesa, acompanhar e cobrar os serviços da Santa Casa. Já tem os atrasos salariais dos funcionários e os serviços. Precisa que o novo provedor sente com esta casa, com a prefeita e faça um convênio e tenha transparência e quando receber os recursos que tenha transparência, prestar conta. Pediu a prefeita que se sensibilize com os prestadores de serviços que nesse mês de dezembro pague o mês integral ao pessoal. Disse que lâmpada tem que cobras sim, porque é cobrado pelo povo. E que lâmpada é segurança. No Tororó, Caonge, tem lâmpadas queimadas. Parabenizou e agradeceu a Roberto Roque pela limpeza dos bueiros na Praça Maciel, e a limpeza da feira livre. Pediu que a prefeita pense com carinho sobre os poços artesianosda zona rural, Valença mesmo o carro pipa, moinho, Ibiara que carro pipa é emergencial e não pode passa o tempo todo e olhe com carinho. O vereador Moisés Reis do Lago, falou do evento importantíssimo que aconteceu na cidade referente ao Turismo que aconteceu no Cine Teatro, onde esteve presente o presidente do IMBRATUR aqui na nossa cidade. Parabenizou Leo chefe do gabinete que está sempre envolvido na questão turística no município. Falou o quanto é importante o mandato, disse o que aconteceu na quarta-feira, a prefeita agiu, o vereador Josmar agiu, a secretária Neta agiu, a vigilância sanitária agiu na ação. E que agora é partir para um novo gestor e que entenda de gerir a Santa Casa. Agradeceu Evento, a todos que participaram e agradeceu o apoio, a presença do Vereador Florisvaldo, Marquinhos, o secretario Nau nego bom que se fez presente naquele evento beneficente. Em seguida usou da palavra vereador Cristiano Alves, disse que através das cobranças de três semanas atras, as coisas estão acontecendo. Referente aos prestadores do município, alguns vereadores foram debater em questão a conservação dos prestadores do município. Fez uma cobrança referente à situação dos servidores da educação que questiona como vai ficar a situação do rateio do FUNDEB e se tem pra Cachoeira essa sobra dos setenta porcento e se os servidores vão ter esse direito. Fez cobrança dos tratores, se não contratar moradores da comunidade que conserte os tratores. Disse que precisa que o fardamento da rede municipal vire realidade no município, que todos os alunos tenham fardamentos. Parabenizou o presidente da Câmara na atuação que fez na Santa Casa, é inadmissível aquela quantidade de lixo que foi encontrado. Disse que no Posto de Saúde o Caquende, o médico não quis atender a criança de três anos que estava com a mãe e pede que a gestão vá averiguar as duas partes para que não se aconteça mais em nenhum posto de saúde na rede do município. Parabenizou pela primeira cavalgada da Ladeira do Padre Inacio e sentiu falta do apoio da gestão. O presidente Josmar Barbosa passou para a Ordem do Dia. O presidente informou que o parecer para todas as emendas do vereador Laelson foram contrárias e o jurídico embasou-se na Lei e inclusive quando o vereador pediu retirada de pautas das emendas modificativas e a entrada das emendas aditivas foi pedido um novo parecer do jurídico, que disse não haver necessidade na razão que as emendas são todas com o mesmo objeto. Como são todas com o mesmo objeto o jurídico dessa casa entende que continuam todas as emendas são inconstitucionais. Discutiu as emendas. Emenda Aditiva nº 03/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da comissão permanente dessa casa. Parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Florisvaldo Conceição – Relator – Parecer contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Paulo Oliveira dos Reis –Relator- Parecer Contrário. Com o parecer contrário das três comissões foi retirada de pauta a emenda nº 03/2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva nº04/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus. Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis – parecer Contrário- Com os pareceres contrários, foi rejeitada e retirada de pauta por essa casa. O vereador Paulinho Leite, disse que tem o parecer jurídico, assessoria jurídica dessa casa negando todas as emendas, por isso, que os vereadores estão votando contra. O vereador Laelson Luís disse que os advogados e assessores da câmara não podem tirar o papel do vereador. E que tem o parecer jurídico de outro advogado, e tem inclusive uma decisão do Supremo é um acórdão dizendo que é legitimo as emendas da Câmara de vereadores. Disse que fez emenda votada ao bem do povo e não gerando o orçamento para o município. Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator – Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator – Paulo Oliveira dos Reis – parecer contrário. A emenda de nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 foi rejeita. Emenda Aditiva nº 06/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator – Paulo Henrique – Parecer contrário, - Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Relator – Florisvaldo da Conceição – Parecer Contrário, parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Relator- Paulo Oliveira do Reis - Parecer contrário. Emenda nº 06/2025 também rejeitada pela comissão permanente dessa casa. Emenda Aditiva nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer contrário. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer contrário. Com o parecer contrário das três comissões foi rejeitada e retirada de discussão. Emenda Aditiva nº 08/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário - Parecer da Comissão de Justiça, e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário-. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer contrário. Com o parecer contrário está saindo de discussão. Emenda Aditiva nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Comissão – Parecer contrário – Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo da Conceição – Parecer Contrário. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário – com os pareceres contrário das comissões permanentes, mais uma emenda rejeitada emenda 10/2025. Emenda Aditiva nº 11/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas - Relator Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário- Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Relator- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer contrário – A emenda de nº 11/2025 ao projeto de lei nº29/2025 rejeita pelas comissões permanentes dessa casa. Emenda Aditiva nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator- Florisvaldo da Conceição de Jesus – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- relator Paulo Oliveira dos Reis. Parecer contrário- Emenda 12/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 de autoria do vereador Laelson Luis também rejeitada pelas comissões permanentes dessa casa. Emenda Aditiva nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer contrário – Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus – Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Emenda 13/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 de autoria do vereador Laelson Luís também rejeitada pelas comissões permanentes dessa casa. Emenda Aditiva nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências “Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Justiça e redação Final- Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator – Paulo Oliveira dos Reis. Parecer contrário. Com os pareceres contrários das Três comissões permanentes dessa casa, retira de pauta a Emenda de nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 de autoria do vereador Laelson Luís, rejeitada pelas comissões permanentes dessa casa. Emenda Aditiva nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências” Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator- Florisvaldo da Conceição.  Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços públicos – relator- Paulo Oliveira dos Reis – parecer contrário. Com o parecer contrário das três comissões permanentes dessa casa, a emenda de nº 15/2025 ao Projeto de lei nº 29/2025 de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo também foi rejeitada pelas comissões dessa casa. Em seguida o presidente passou para 2ª e 3ª Discussão o Projeto de Lei nº 29/2025 que trata o Plano Plurianual 2026/2029. Discutiu o vereador Laelson Luís Ferreira Bispo, Florisvaldo da Conceição de Jesus, Paulo Cezar Reis Leite, Angélica Sapucaia, Josmar Barbosa. Em 2ª e 3ª Votação do Projeto de Lei nº 29\2025 Que trata o Plano Plurianual do quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Em 2ª e 3ª Votação Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 23\2025 a Associação de Mulheres Negras no Quilombo Engenho da Ponte (ARMNQEP) de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Moção de Aplausos e Congratulações nº 22\2025 ao Senhor Édson Conceição Falcão, pelo título de notório saber difusão do conhecimento. De autoria do vereador Laelson Luís. Em discussão. Não havendo quem queira discutir passou para a Moção de pesar nº24\2025 pelo falecimento da senhora Neusa Santana Santos, ocorrido no dia 29 de novembro do ano em curso. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Discutiu a vereadora autora, Moisés Reis do Lago. Não havendo mais nada a tratar o presidente declarou encerrada e para constar digitei a presente Ata resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (E-mails e Whatzap) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes nesta Quadragésima Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata se encontra disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 01 de dezembro de 2025.