Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Iniciando os trabalhos o presidente convidou a vereadora Angélica Sapucaia da Silva para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida o presidente colocou em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Cachoeira, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. O presidente solicitou que o primeiro secretário o vereador Adjarva Dias, procedesse á leitura do expediente que constou das seguintes matérias :Projeto de Decreto Legislativo nº8\2026 Concede o Título de Cidadão ao Sr, Alfredo Júnior. De autoria do vereador Cristiano Alves, Indicação nº 43\2026 Construção de vestiários masculino e feminino no campo de futebol localizado no distrito de Capoeiruçu, especificamente na área situada atrás da Igreja Católica. De autoria do vereador Moises Reis do Lago.Projeto de Decreto Legislativo nª9\2026. Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Sr. Adriano Silva Rivera. De autoria do vereador Laelson Luís.Indicação nº44\2026 Inserir o equipamento de Ultrassom de Profilaxia nas Unidades Básicas de Saúde da Bacia e Vale do Iguape. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia. Indicação nº45\2026 Aquisição de um transporte com capacidade adequada para professores e estudantes da UFRB. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia. Projeto de Decreto Legislativo n.10\2026 Concede o Título de Cidadão Cachoeirano ao Senhor Aloisio Souza de Santana. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Moção de Aplausos e Congratulações nº3\2026 Moção de Aplausos pelos 200 Anos da Santa Casa de Misericórdiade Cachoeira. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Moção de Aplausos e Congratulações nº4\2026. Pelos 94 Anos da Igreja Assembleia de Deus. Pr. Presidente, Luiz Otavio Rendeiro. De autoria do vereador Josmar Barbosa.Indicação 46\2026 solicitando Construção de uma ponte no Rio Açú. De autoria do vereador Cristiano Alves. Indicação nº47\2026 Solicitando calçamento na Comunidade do Tupim. De autoria do vereador Cristiano Alves. Indicação nº48\2026 Solicitando término do calçamento no Ponto Certo. De autoria do vereador Cristiano Alves. Indicação nº49\2026. Solicitação extensão de calçamento da Rua Natinho. De autoria do vereador Cristiano Alves. Indicação nº 50\2026 Solicita roçagem das estradas vicinais do município. De autoria do vereador Cristiano Alves. Indicação nº 51\2026 Solicitar autorizar a Secretaria de Obras fazer extensão do calçamento na Ladeira Padre Inácio. De autoria do vereador Cristiano Alves. Projeto de Resolução Legislativo nº02\2026. Dispõe sobre a alteração do &1º do art.92 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira-BA. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Projeto de Lei nº21\2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência nos contratos de locação de imóveis firmados pela administração pública no município de Cachoeira. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo.  Projeto de Lei nº22\2026. Institui reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeira. De autoria do vereador Laelson Luís. Projeto de Lei nº 23\2026 Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento no Município de Cachoeira e estabelece diretrizes para o planejamento urbano nessas áreas. De autoria do vereador Moisés Reis Lago. Projeto de Lei nº24\2026. Instituo a política municipal de combate ao Racismo Ambiental e a Promoção da Justiça Climática no município de Cachoeira. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus.Projeto de Lei nº25\2026 Institui a política de Apoio á Reinserção das Mães Atípicas ou Responsáveis legais no mercado de trabalho, por dois anos, após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Projeto de Decreto Legislativo 11/2026. Fica reconhecido cidadão Honorário de Cachoeira, ao Ilustríssimo senhor Joilson Pitanga Gonzaga, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade Cachoeirana. De autoria do vereador Moisés Reis do Lago. Projeto de Lei nº 12/2026 Dispõe sobre a alteração de denominação da Praça Ubaldino de Assis para “Praça da Bíblia “, no Município de Cachoeira-BA. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Projeto de Decreto Legislativo nº12/2026 Concede Titulo de Cidadã Cachoeirana a Ilustríssima senhora Edilma Maria de Santana Costa. De autoria do vereador Paulo Henrique. Moção de Repudio 1/2026 Manifestar Repúdio às declarações públicas proferidas pela cantora Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Moção de Apoio nº01\2026 Manifestar Apoio ao cantor Edson Gomes, diante das acusações públicas que lhe foram dirigidas pela cantora Daniela Mercury. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Projeto de Lei nº26\2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cachoeira\Ba as Cavalgadas organizadas. De autoria do vereador Moises Reis do Lago. Em seguida o presidente passou para o Horário das Representações Partidárias. Usou da palavra o vereador Adjarva Dias, saudou a mesa, todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais. Justificou sua ausência na última sessão ordinária. Relatou as demandas do Executivo. Pediu ao presidente que envie um ofício para a Embasa que possa realizar o serviço no buraco do sariguê próximo a fábrica do Tororó. Disse que a Praça do Tororó está precisando melhorar a iluminação e a reforma da praça. O vereador Paulo Oliveira dos Reis, Saudou a mesa e todos os presentes. Trouxe algumas indicações das comunidades. Pediu ao secretário João Salomão requalificação das quadras do Tororó, do Morumbi. Pediu ao Secretário Roberto Roque que possa podar as árvores na comunidade do Padre Inácio. E no Tibiri tem uns seis pés de árvores que precisa podar. Disse que a casa de farinha no Tabuleiro da Vitoria está precisando de requalificação. Em seguida usou da palavra o vereador Paulo Cezar Reis Leite, saudou a todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando a esta dos Judas no Caquende que foi um sucesso, e agradeceu a prefeita Eliana, aos secretários João Salomão, Roberto Roque e todos que deram apoio na limpeza, organização e graças a Deus a Festa foi um sucesso e não teve nenhuma ocorrência de nada. Disse que tem sessenta dias que a Embasa colocou uma placa no beco do sariguê e não conserta o buraco o bueiro. Disse que gostou muito do movimento do final de semana em Cachoeira, cidade cheia e comércios cheios. Tinha muitos turistas na cidade e ficou muito feliz com esse movimento. E é sinal que a economia está melhorando. Disse que o   novo Juíz Civil o Dr. Paulo tomou posse hoje e ficou encantado com Cachoeira e sua beleza. Pediu ao secretário João Salomão para passar o trato com a roçadeira na estrada do tabuleiro. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva,saudou a todos os presentes. Iniciou sua fala fazendo uma cobrança de um médio angiologista de varizes. Pediu a prefeita para ajudar financeiramente o Hospital, porque precisa de apoio. Pediu a prefeita com urgência a requalificação total da quadra do Morumbi e da quadra dos Três Riachos. Falou da sua indicação da Reforma do CRAS na Bacia do Vale do Iguape que ainda não foi feita. Em seguida usou da palavra o vereador Moisés Reis do Lago, justificou sua ausência na sessão passada. Falou do seu posicionamento político, da vida corrida do vereador. E disse que existe pessoas que ficam nas redes sociais desfazendo dos vereadores da casa. Ressaltou que esse colegiado é diferente, é união e não precisa atacar ninguém. Disse que um Deputado Federal que foi vereador colocou um Projeto de Lei para derrubar as câmaras de vereadores acima de 30 mil habitantes e as de maiores ficarem. Disse que estão querem sim silenciar a voz de quem trabalha, silenciar as pessoas que lutam, que pegam as cargas nas costas e que trabalham dignamente e mostram seu potencial. O vereador Cristiano Alves, iniciou sua fala relatando sobre o vídeo que está circulando nas redes sociais, sobre a construção que está sendo feita nas residências a manilha mento. E que os vereadores precisam ir lá para entender de que forma vai ser construído e discutir. Solicitou da gestão o retor da distribuição das cestas básicas para as pessoas carentes da sede e da zona rural. Fez uma reivindicação para os agentes de trânsitos sobre o reconhecimento e valorizando financeiramente dos guardas de trânsito que sai do papel esse projeto e cai na conta dos agentes de trânsito. Solicita lâmpadas para algumas comunidades. Pediu atenção especial para as escolas do município, existe escolas com portas caindo, descargas sumiram, e que precisa manutenção nas escolas e o fardamento escolar. Reivindicou a falta de Planejamento em relação as estradas. Parabenizou o campeonato na Pinguela, copa das comunidades e que está motivando jovens a participar. Em seguida usou da palavra o vereador Josmar Barbosa, iniciou sua fala citando que a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco e que é o vereador que está que o povo tem acesso, não tem acesso a Deputado Estadual e nem a Federal e nem Senador, é o vereador que ver a dor do povo e dentro do possível socorre, e quando ver um deputado que foi vereador dizer em extinguir o Legislativo Municipal ele está vivendo uma vida que não é a dele. Convidou os vereadores  para a Audiência Pública que ira tratar sobre os Transtorno causados pelo fechamento da Ponte. E que em conversa com a Prefeita Eliana e o Prefeito de São Félix Zé Geraldo entram em consenso de já fazer um Decreto determinou o município e o horário de fechamento e abertura da Ponte. Disse que o vereador Cristiano foi fazer um vídeo no ressinto do trabalho e desgastar a gestão. Disse que a Prefeita vai fazer uma Creche padrão Federal em tempo Integral na Murutuba e o vereador e nada está bom para o vereador Cristiano. Falou da questão do cantor Edson Gomes e mostrou e representou e disse ao mundo que Cachoeirano não baixar a cabeça. O vereador Paulo Henrique Santos da Conceição, primeiramente agradeceu a Deus por estar concedendo mais uma noite está representando o povo e saudou a mesa, todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes sociais. Parabenizou ao vereador Moisés Reis do Lago pela sua fala em relação ao ex-vereador e hoje Deputado que fala em extinguir o Legislativo Municipal. Agradeceu a prefeita Eliana Gonzaga e o secretário João Salomão por atender a requalificação do Posto de Saúde em São Francisco do Paraguaçu. Solicitou a prefeita Eliana que possa mandar um trator para fazer a roçagem na BA880. Solicitou ao Secretário João Salomão para ver a questão do atracadouro em São Francisco do Paraguaçu, porque muitas pessoas vão ali tirar fotos e hoje não podem ir. E que possa estar colocando refletores na quadra poliesportiva em São Francisco. Fez um convite para todas as mães do município do belíssimo Bingo que será realizado em para o ao Dia das Mães na comunidade de São Francisco do Paraguaçu. O vereador Florisvaldo Conceição de Jesus, saudou a mesa, e todos os presentes e da Bacia do Iguape. Iniciou sua fala fazendo uma cobrança   a Coelba pela falta de energia na comunidade Quilombola da Bacia Do Iguape. Pede em nome da comunidade da Bacia do Iguape que a prefeita e vereadores ocupem o prédio da Coelba em Salvador para chamar atenção, é preciso fazer essa campanha e ver se a Coelba der uma resposta ao povo Cachoeirano. Parabenizou a Prefeita pela reforma que vai ser feito no Posto de Saúde da Bacia do Iguape e finalizou sua fala trazendo o calendário do dia Das Mães no Município. Em seguida usou da palavra o vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus, saudou a todos os presentes e aos que escutam pelas redes sociais. Iniciou sua fala parabenizando o vereador Moisés pela sua coragem de falar da importância dos vereadores dos municípios. Falou dos seus Projetos e do projeto do vereador Paulinho Leite, e sua dedicação as causas do povo Cachoeirano. Ressaltou o trabalho do AMELC, parabenizou Vitor pelo seu trabalho. Ato contínuo o presidente passou para as matérias da Ordem do Dia. Em 2ª e 3ª Discussão o Projeto de Lei nº 14\2026 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Não havendo quem queira discutir, colocou em 2ª e 3ª Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 18\2026 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Parecer das Comissões Permanentes dessa Casa. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – relator- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final- Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes dessa casa, colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor Marcos Vinicius, Moisés Reis do Lago, Paulo Henrique, Laelson Luís. Em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 18\2026. Projeto de Lei nº 19\2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Irmanamento entre o Município de Cachoeira, Estado da Bahia, Brasil, e a cidade de Aného, República do Togo. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. Presidente Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Presidente Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões. Colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador Adjarva Dias. Colocou em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei nº19\2026. Projeto de Lei nº20\ 2026 Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha e crimes de feminicídio no âmbito do Munícipio de Cachoeira-BA, institui a obrigatoriedade de divulgação semanal dos canais de denúncia nas redes oficiais. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da Comissão da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Relator- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Favorável. Comissão de Justiça e Redação Final- Relator-Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões, colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor, Marcos Vinícius, Adjarva Dias, Angélica Sapucaia, Moisés Reis, Josmar Barbosa. Colocou em 1ª Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente passou para as matérias de discussão única. Projeto de Decreto Legislativo nº7\2026 de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favoráveis. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Paulo Henrique Santos da Conceição- Relator-Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres Favoráveis das comissões, em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor. Em votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº40\2026 Indica o nome da Sra. Clemilda Santos Miranda para exercer a função de oradora oficial nas comemorações do dia 25 de junho de 2026. De autoria do vereador Moisés Reis do Lago. Discutiu o vereador autor. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº42\2026 de autoria do vereador Moisés Reis do Lago. Aquisição de medidores de nível de pressão sonora decibelímetros, a serem disponibilizados á Guarda Municipal e aos órgãos competentes de fiscalização. Discutiu o vereador autor, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 41\2026 de autoria da vereadora Angélica Sapucaia. Reforma total da Quadra do Morumbi. Discutiu a vereadora autora. Em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Moção de Repúdio nº1\2026 de autoria do vereador Josmar Barbosa. Manifestar Repúdio às declarações públicas proferidas pela cantora Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes. Discutiu o vereador autor. Moção de Apoio 1\2026 de autoria do vereador Josmar Barbosa. Manifestar Apoio ao cantor Edson Gomes, diante das acusações públicas que lhe foram dirigidas pela cantora Edson Gomes. Discutiu o vereador autor, Paulo Cezar Reis Leite, Angélica Sapucaia, Marcos Vinicius, Laelson Luís Cristiano Alves. Moção de Aplausos e Congratulações 3\2026 de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Moção de Aplausos pelos 200 Anos da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira. Discutiu o vereador autor, Angélica Sapucaia, Moisés Reis, Laelson Luís. Moção de Aplausos e Congratulações nº 4\2026 de autoria do vereador Josmar Barbosa. Pelos 94 anos da Igreja Assembleia de Deus. Pr. Presidente, Luiz Otávio Rendeiro. Discutiu o vereador autor e a Vereadora Angélica Sapucaia. Não havendo mais nada a tratar o presidente declarou encerrada a Sessão e para constar digitei a presente Ata resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e Whatzap ) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores nesta Décima Segunda Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata se encontra disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Cãmara Municipal, 04 de maio de 2026.