Iniciando os trabalhos o presidente Josmar Barbosa, convidou a vereadora Angélica Sapucaia da Silva para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O presidente colocou em votação a ATA da 12ª Sessão Ordinária. Aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida convidou o primeiro secretário o vereador Adjarva Dias Filho para fazer a Leitura do Expediente que consta das seguintes matérias: Ofício nº07\2026 INFO MUTS, solicitação Tribuna Livre. Ofício nº 08\2026 Apresentação do novo Juiz da Comarca de Cachoeira. Indicação nº 52\2026 de autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Realização do calçamento da Rua do Campo, localizada na comunidade da Pinguela. Indicação nº53\2026 de autoria do vereador Moisés Reis do Lago. Indica a Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus que seja denominado o nome da nova rua a ser inaugurada no Povoado da Formiga como Rua Adrião Evangelista de Jesus, em homenagem e memória ao saudoso cidadão que muito contribuiu para a comunidade local. Projeto de Lei Nº 27\2026 Dispõe sobre as regras para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cachoeira, revoga a Lei Municipal nº440\1991. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 28\2026 Dispõe sobre a Política da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, á criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº29\2026 Altera a Lei Municipal nº 1.318, de 08 de agosto de 2023, para estabelecer competência subsidiária da Comissão Disciplinar Permanente, prevista no artigo 170 e seguintes da Lei Municipal nº234\1974, nos caos de omissão, inércia ou comprometimento da apuração disciplinar envolvendo integrantes da Guarda Civil Municipal de Cachoeira. Em seguida o presidente passou para a Tribuna Livre com a Representante da INFO MUTS. Em seguida o presidente passou para o Horário de Representações Partidária. O vereador Paulo Henrique Santos da Conceição. Iniciou sua fala agradeceu a Deus por está mais uma noite representando o povo. Saudou a mesa, o povo presente e em especial a comunidade de São Francisco do Paraguaçu e toda Bacia do Iguape. Desejou um Feliz Dia das Mães a todas as mães do Brasil. Parabenizou o secretário João Salomão pelo seu trabalho com as estradas que teve um avanço. Disse que a queda da energia está sendo constante na comunidade e a desligou sem avisar, sem aviso prévio. Disse que na Rua Brasília já começou o requalifica mento do calçamento, só que a força da natureza acabou danificando. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva, saudou a todos os presentes e iniciou sua fala solicitando a prefeita que melhore a merenda escolar porque estão reclamando e estão procurando os vereadores para fazerem reclamações. Pede a prefeita que olhe para as comunidades, que der a cesta básica para o povo que estão precisando. Disse que a embasa está acabando com a cidade. Pede a prefeita que não esqueça da obra na Rua da Feira, porque está chegando o inverno. O vereador Moisés Reis do Lago, relatou que muita gente está fazendo filmagem e estão procurando os vereadores para falar das cobranças de melhoramento e fazer a praça da Matinha. Destacou que, quem é líder, tem que ser líder do grupo e não é líder da prefeita é líder do governo e não é para estar debatendo com os vereadores. Destacou que, quem é líder tem que chamar os vereadores para conversar, chamar os secretários para conversar, chamar a prefeita para conversar e tratar dos projetos e ajudar os vereadores, são coisas que não estão acontecendo. Disse que precisa evoluir, precisa gastar energia em busca de melhorias. O vereador Adjarva Dias, trouxe as informações das demandas da Prefeitura. Ressaltou que ser líder da prefeita, esse ano é mais monótono, porque na gestão passada tinha uma oposição mais raivosa e hoje tem uma oposição mais qualificada mais educada, respeitosa e isso tem facilitado. O vereador Marcos Vinicius iniciou sua fala saudando a todos os presentes e a todas as mães do município. Falou da ocupação do Brasil em relação ao feminicídios que é o 5º lugar que mais mata mulheres. Trouxe uma situação relacionado a uma mulher branca, empresária que espancou sua funcionária gravida, e o tratamento da polícia foi diferente do tratamento da empregada doméstica e há uma diferença de classe social e a balança não pesa de forma igualitária. Relatou seu repúdio pela forma que foi abordado, a situação constrangedora que passou quando foi enquadrado por uma blitz, a forma que foi abordado. Parabenizou a todos os envolvidos na audiência pública da UFRB. Parabenizou o secretário Teta por acreditar na juventude Cachoeirana. O vereador Paulo Cezar Reis Leite, saudou a todos os presentes, iniciou sua fala informando que o Tribunal de Justiça da Bahia, presença do Presidente José Rotondano, Assembleia Legislativa, Governador e autoridade no dia 25 de junho. Agradeceu ao secretário João Salomão por ter resolvido a questão do esgoto na subida do Tambor Solidade. E pediu que ele faça uma vista ao Kaonge, Kalemba e a Ponte, o pessoal estão reclamando da falta de lâmpadas. Solicitou do Secretário de Limpeza Pública que visite o jenipapeiro na Pitanga de cima e Pitanga de baixo para ver os matos. Pediu a secretaria de saúde a contratação de um médico neuropediatra é uma dificuldade para as crianças que tem autismo, e justificou que a consulta é muito cara. Falou que vai fazer uma indicação para fazer uma praça de alimentação na Orla. O vereador Florisvaldo Conceição de Jesus saudou a todos os presentes e os que escutam pelas redes sociais. Parabenizou todas as mães do município do Brasil e da Bacia do Iguape. Disse que dia 31 de maio vai realizar um grande Dia das Mães no Jardim Grande em Cachoeira. Falou que a luta foi grande e a vitória foi certa, vai cair o convênio através da Secretaria de Jusmari quando ela estava secretaria de desenvolvimento urbano, e garantiu q prefeita que vai requalificar a praça de Belém e a Praça da Murutuba. Usou da palavra o vereador Cristiano Alves dos Santos. Disse que a Lei permite fiscalizar, seja em uma área pública ou uma área particular. Disse que o secretário Fábio foi tentar colocar palavras do proprietário para tentar denegrir a sua imagem. E falou que o secretário tem que tomar ação de sua pasta. Mandou um recado para o secretário Fábio Coqueiro, se amanhã ir com um vereador, a imprensa e for lá no setor o senhor tem condições de atender e passar todas as informações. Disse que a população está falar que o vereador Cristiano precisa de mais apoio dos vereadores na câmara. Solicitou da administração a disponibilização dos Informes do Imposto de Renda para os funcionários do município que estão precisando porque vai vencer agora no final de maio. Precisa melhorar a iluminação das estradas, precisa gerir a verba que cai no município para distribuir para todos. Em seguida usou da palavra o vereador Laelson Luís Ferreira, saudou a mesa, a sociedade que escuta pelas redes sociais, e os que estão presentes. Passou sua mensagem para todas as mães pelo seu dia. Falou que visitou o Instituto Mãe Malu, parabeniza pelo trabalho que faz que fortalece os jovens, crianças da comunidade da Bacia do Iguape e das comunidades Quilombolas que faz um belíssimo trabalho uma instituição que é de Utilidade Pública Municipal, aprovada aqui na Câmara por todos os vereadores e pede a gestão que possa fortalecer mais essa instituição. Disse que a Prefeitura reabriu o Processo Seletivo do EPJAI está aberto as inscrições do dia oito até o dia 20 de maio de 2026, e é uma oportunidade para todos aqueles que não tinham condições de trabalhar porque não tinham uma indicação política e que possa através desse processo seletivo, agradece a Deus por permitir está pautando da importância do povo. Falou do calcamento do Engenho Novo, é inadmissível e as condições da estrada do Engenho Novo é difícil e precisa fazer, é muito descaso com as estradas das comunidades. Relatou a questão do lixo n comunidade de São Francisco do Paraguaçu aquele lixão que comentou a três mês atras continua da mesma forma, é uma questão de saúde pública, de meio ambiente e não dar para culpar a comunidade, a gestão precisa aumentar a quantidade de coletas. Em seguida o presidente passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 18\2026, de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Em 2ª e 3ª Discussão, em 2ª e 3ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 19\2026 de autoria do Poder Executivo. Em 2ª e 3ª Discussão, em 2ª e 3ª votação, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 20\2026 de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Em 2ª e 3ª discussão, discutiu o vereador Adjarva Dias, em 2ª e 3ª votação aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nª 12\2026 de autoria do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Dispõe sobre a alteração de denominação da Praça Ubaldino de Assis para Praça da Bíblia no Município de Cachoeira-BA. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente-Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final- Presidente-Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Com os pareceres das comissões colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor Josmar Barbosa, Adjarva Dias, Marcos Vinicius e a vereadora Angélica Sapucaia. Em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 21\2026 de autoria do vereador Laelson Luís. Parecer de Finanças, Orçamentos e Contas-Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente – Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres Favoráveis das três comissões permanentes dessa casa, colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor Laelson Luís. Paulo Cezar Reis Leite. Em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 23\2026 de autoria do vereador Moises Reis do Lago. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator Paulo Henrique Santos da Conceição. Parecer Favorável. Parecer da comissão de Educação Obras e Serviços Públicos – Presidente Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator – Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres Favoráveis, colocou em 1ª discussão, discutiu o vereador autor Moisés Reis do Lago. Em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº23\2026. Projeto de Lei nº24\2026 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas -Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final- Relator- Florisvaldo da Conceição de Jesus- Parecer Favorável.Com os pareceres Favoráveis das comissões colocou em 1ª Discussão o projeto de Lei nº24\2025. Discutiu o vereador autor Marcos Vinicius, Moises Reis. Em 1ª votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 25\2026 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Esse Projeto foi considerado Inconstitucional pelo Jurídico dessa casa. O vereador autor Marcos Vinicius pediu para tirar de pauta o Projeto 25\2026. Projeto de Lei nº 26\2026 de autoria do vereador Moises Reis do Lago, Esse Projeto teve o Parecer Favorável pelo Jurídico dessa casa. O vereador Paulo Henrique pediu vista do Projeto 26\2026, e o presidente tirou de pauta. Projeto de Resolução Legislativo nº 2\2026 de autoria do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação Obras e Serviços Públicos – Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final. – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis colocou em 1ªDiscussão – Discutiu o vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza, discutiu o vereador Laelson Luís e o vereador Laelson Luís pediu vista do Projeto de Resolução nº02\2026. Projeto de Decreto Legislativonº8\2026 de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos. Concede o Título de Cidadão ao Sr. Alfredo Junior. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição. - Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favoráveis. Com os pareceres Favoráveis das comissões colocou em 1ª Discussão, em votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº09\2026 Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Sr. Adriano Silva Riveira. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final- Presidente- Paulo Henrique Santos da Conceição. Parecer da comissão de Finanças Orçamentos e Contas- Presidente- Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos- Florisvaldo Conceição de Jesus- Com os pareceres favoráveis das comissões colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor, em votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº10\2026 Concede o Título de Cidadão Cachoeirano ao Senhor Aloisio Souza de Santana. Comissão de Justiça e Redação Final – Presidente – Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas -Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos -Membro -Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das três comissões, colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor Paulo Cezar Reis Leite e o vereador Marcos Vinicius, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº11\2026 de autoria do vereador Moisés Reis do Lago. Fica reconhecido Cidadão Honorário de Cachoeira, o senhor Joilson Pitanga Gonzaga. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final-Presidente- Paulo Cezar Reis Leite-Parecer Favorável. Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Florisvaldo Conceição de Jesus. Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Presidente – Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões, colocou em 1ª Discussão, discutiu o vereador autor. Em Votação única. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº12\2026 Concede Título de Cidadã Cachoeirana a senhora Edilma Maria de Santana Costa. De autoria do vereador Paulo Henrique Santos da Conceição. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final -Relator-Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favoravel- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Presidente- Paulo Cezar Reis Leite. Com os pareceres favoráveis das comissões colocou em discutiu o vereador autor, colocou em votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Decreto Legislativo nº12\2026. Não havendo mais nada a tratar o presidente declarou encerrada a Sessão e para constar digitei a presente Ata resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e Whatzapp) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores nesta Décima Terceira Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata se encontra disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 11 de maio de 2026.
