Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Realização do calçamento da Rua do Campo, localizada na comunidade da Pinguela, iniciando na via principal asfaltada até a Praça da Pinguela.

O Vereador Moisés Reis do Lago, que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus, do município da Cachoeira, que seja denominado o nome da nova rua a ser inaugurada no Povoado da Formiga como Rua Adrião Evangelista de Jesus, em homenagem e memória ao saudoso cidadão que muito contribuiu para a comunidade local.

“Dispõe sobre as regras para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cachoeira, revoga a Lei Municipal nº 440/1991, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Política da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências"

“Altera a Lei Municipal nº 1.318,
de 08 de agosto de 2023, para estabelecer competência subsidiária
da Comissão Disciplinar Permanente, prevista no artigo 170 e
seguintes da Lei Municipal nº 234/1974, nos casos de omissão,
inércia ou comprometimento da apuração disciplinar envolvendo
integrantes da Guarda Civil Municipal de Cachoeira, e dá outras
providências.”