Resumo (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Iniciando os trabalhos o presidente convidou a vereadora Angélica Sapucaia da Silva para fazer a Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O presidente colocou em votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida convidou o secretário Adoc o vereador Paulo Henrique Santos da Conceição para fazer a Leitura do Expediente que consta das seguintes matérias: Requerimento nº2/2026 Solicitação de cópia das atas e juntada dos pareceres das comissões-Projeto de Resolução nº02/2026 de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Indicação nº 55/2026 Efetuar a recuperação do calçamento existente da Rua das Marias, na comunidade da Opalma, via que interliga a Praça Humberto de Jesus, fazendo-se necessárias as devidas reformas, bem como a execução de calçamento em trecho aproximado de 400 metros, que ainda se encontra em estrada de barro. Indicação nº56/2026 solicitando a elaboração e apresentação de um Plano de Ação estruturado para a manutenção das estradas vicinais. Definição de prioridades, com atenção especial às comunidades rurais e quilombolas. Estabelecimento de cronograma periódico de manutenção preventiva e corretiva. Planejamento orçamento e logístico para execução das ações. Monitoramento contínuo e transparência das intervenções realizadas. De autoria do vereador Laelson Luís. Indicação nº 57/2026 Solicitando a adoção de medidas necessárias para a celebração de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira e instituições públicas de ensino superior, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo Federal (UFRB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Federal da Bahia (IFBAIANO), com o objetivo de garantir o transporte universitário regular e seguro aos estudantes Cachoeiranos matriculados nessas instituições. Recomenda-se que o referido instrumento contemple: Levantamento atualizado da demanda de estudantes residentes no município. Definição de rotas e horários compatíveis com os turnos acadêmicos. Estabelecimento de responsabilidades entre as partes quanto á logística, manutenção e gestão do transporte. Previsão orçamentária para execução do serviço. Mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua da Política Pública. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Moção de Aplausos e Congratulações 5/2026 Pelos 156 Anos de História da Lira Ceciliana. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Projeto de Lei nº 30/2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de dotação no orçamento vigente. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 31\2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para inclusão de Secretaria Municipal da Mulher e de sua Unidade Orçamentária no Orçamento vigente, bem como para criação da ação orçamentária “Gestão das Ações da Secretaria da Mulher”. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 32/2026 Autoriza a transferência de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a Secretaria Municipal da Mulher, decorrente das modificações introduzidas pela Lei nº 1.391/2026 e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 concede o Título de Cidadão Cachoeirano ao senhor José Edivaldo Rocha Rotodano. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Indicação nº58/2026 para construção de uma Praça de Alimentação no antigo Palco 2. De autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Moção de Pesar nº10/2026 pelo falecimento do senhor Antônio Patrício de Oliveira, carinhosamente conhecido como Tico. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Indicação nº59/2026 que promova articulação institucional e diálogo interfederativo junto ao Governo Federal, com o objetivo de discutir a criação, ampliação ou adequação de mecanismos de tarifa social, redução tarifária, subsídio institucional ou políticas públicas de apoio voltadas ás entidades sem fins lucrativos que desenvolvem relevantes serviços de interesse coletivo nas comunidades. A presente indicação visa incluir no debate institucional organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. De autoria do vereador Laelson Luís. Requerimento nº03/2026 requerer a juntada aos autos do Projeto de Lei nº22/2026 do seguinte documento: Parecer Jurídico elaborado pelo procurador do autor, que manifesta entendimento técnico favorável à constitucionalidade formal e material da referida proposição. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Indicação 60/2026 Construção da Sede da Associação da Caraconha. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Moção de Aplausos e Congratulações nº06\2026 Em homenagem aos 34 anos do Arquivo Público Municipal de Cachoeira, celebrados no dia 19 de maio de 2026. Ofício nº 11\2026 Solicitação de Audiência Pública Com a Coelba. Abimael Araujo de Pinho. Ofício nº 10\2026 Audiência Pública na Câmara Municipal, de demonstração e avaliação do comprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Secretaria de Finanças de Cachoeira. Moção de Pesar nº11\2026 pelo falecimento da senhora Maria Lúcia Barreto dos Santos. De autoria do vereador Laelson Luís. Em seguida o presidente passou para o Horário das Representações Partidárias. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva, saudou a mesa e a todos os presentes. Iniciou sua fala solicitação da prefeita a requalificação da Feira Livre e entrega de novas barracas para os feirantes. Pavimentação de 90 por cento das estradas vicinais, estão todas acabadas. Requalificar os passeios do centro da cidade. Solicitou uma Casa de Farinha na Rua Brasília na Opalma, e um Parque Infantil. Construir um CRAS fixo na Cidade.  O presidente justificou as ausências dos vereadores: Moisés Reis do Lago, Paulo Cezar Reis Leite. O vereador Cristiano Alves dos Santos, Saudou a mesa, todos os presentes, os da sede e zona rural. Relatou dá a Pauta que colocada no início do ano que foi o aumento salarial de todos os servidores do município. Solicitou da Gestão Municipal o Projeto de Lei Federal que reconhece os agentes de trânsito garantindo a função e reconhecendo oficialmente da Peri curiosidade da função e garantindo um adicional de 30% do seu salário base. Disse que esteve com o vereador Laelson de Roxo, fazendo algumas visitas nos postos de saúde na Ladeira da Cadeia, na Policlínica estavam fechados, no Posto do Caquende identificou alguns pontos que precisam ser melhorados, falta de medicamentos. Em alguns postos encontrou pisos quebrados, forro faltando e solicitaram melhoramento na sala dos agentes de saúde que não tem ventilação, falta de manutenção. Relatou a sua visita junto com o vereador Laelson na Rua da Feira, no local que está construindo uma barragem de redução de água e ficou preocupado a barragem está construído com terra emprestada, tira o cascalho da lateral e faz uma contenção e pede a Deus que futuramente não aconteça uma tragédia anunciada. Falou que registrou a presença junto com o secretário que deu total segurança. Usou da palavra o vereador Laelson Luís Ferreira Bispo, saudou a todos os presentes e pelas redes sociais. Iniciou sua fala relatando que trouxe dois pareceres jurídico externos de advogados diferentes que fala da constitucionalidade de seu Projeto de Lei 22 que trata sobre a Lei de cotas na cidade. Os pareceres dizem que é constitucional, porque o parecer do Advogado da Câmara diz que é inconstitucional e que o vereador não pode legislar sobre essa matéria. E trouxe também regulamentação do Projeto do FTS que diz da Constitucionalidade.  Falou da falta de iluminação pública na Sede e na Zona Rural, da BA 880 que precisa o mais rápido possível que o Governador Jerônimo dê mais atenção e acelerar o processo para que o povo tenha uma estrada de qualidade. E relatou também o abastecimento de água no Cubi no Alto do Camelo, pede atenção da prefeita, que possa ser feito um melhoramento no abastecimento de água no Cubí. Parabenizou a Casa pelas entregas de Títulos de Cidadão cachoeirano. E disse que no dia 25 de junho mais dois Cachoeirano vão receber a comenda 25 de junho, D. Dalva Damiana do samba e o Professor Jacó que vão ser homenageados.  Pede a prefeita que possa reforçar o compromisso de dar atenção as ambulâncias que estão quebradas, porque as comunidades estão sendo atendidas com uma caminhonete alta. O vereador Marcos Vinicius Elias, iniciou sua fala justificando a sua ausência e disse que a casa precisa sentar e dialogar porque esse horário de 18 horas vem complicando o andamento da Legislatura. Parabenizou a casa pelo ato de entrega de Título de Cidadão Cachoeirano. Continuou parabenizado a Associação de Moradores da Ladeira da Cadeia que vem se destacando pelo seu trabalho.  Destacou os cursos realizados na Ladeira da Cadeia. Falou que a iluminação traz segurança principalmente para as mulheres que o feminicídio vem crescendo de uma forma alarmante. E que já passou do momento de convocar uma audiência pública com a Coelba o que está acontecendo em Cachoeira não pode a queda de energia constante. E marcar uma audiência pública com a Embasa também. O vereador Paulo Oliveira dos Reis, saudou a todos os presentes e justificou a sua ausência. Pediu ao secretário João Salomão para dar um paliativo nas estradas está chegando o São João e o povo não vai ter como transitar na estrada. Pediu que quando começa as roçagens que conclua o serviço e não comece o serviço em uma comunidade e passe para outra sem concluir o serviço. Pediu a prefeita um tanque de água para o Maracain o povo está cobrando. Pediu a prefeita que coloque quatro quebra-molas, um em Dinho na Caraconha em Mundinho, um próximo a Amador, um no Campo do Saco, um Nininho no Saco para o povo ter mais alívio. Parabenizou o secretário Teta que deu grau no Campo. E parabenizou o funcionário Railson que está sempre presente nas demandas que são lhe enviadas. O vereador Florisvaldo Conceição de Jesus, saudou a todos os presentes. Agradeceu a Deus por está aqui e lutar pelo povo. Iniciou sua fala relatando sobre o calendário das comemorações do Dia das Mães que começou no dia 10 de maio no Distrito de Santiago do Iguape, dia 17 na Murutuba, dia 23 no Distrito de Belém, e finaliza na Sede do Município no Jardim Grande dia 31. Cobrou do Secretário João Salomão a questão da iluminação no Ponto de Belém e na praça que tem lâmpadas queimadas. E a praça no Distrito do Iguape as tores precisam ser requalificadas que a prefeitura dê uma atenção especial. Informou que a Deputada Jusmari já está vendo uma agenda com a Superintendente Diretora do Estado da Bahia, Maria Helena. Disse que a Prefeita já definiu a data do São Pedro do Iguape que será dia 03, 04, e 05 de junho. O presidente justificou a falta do vereador Adjarva Dias Filho. O vereador Paulo Henrique Santos da Conceição (PSB), saudou a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais, em especial a comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Justificou sua falta na sessão passada. Parabenizou o vereador Mag pelos belíssimos bingos. Disse que esteve visitando as estradas vicinais e que a equipe de obras está fazendo um melhoramento em alguns pontos críticos. Solicitou da prefeita que possa acelerar o processo de encascalhamento da Rua Brasília. E pediu que possa mandar a máquina com a roçadeira para rocar a Beira da estrada por toda BA880. E pediu que a prefeita dê um melhoramento no Porto de São Francisco do Paraguaçu, colocar cestos de lixo na beira da praia onde recebe muitos visitantes, turistas que vão apreciar a belíssima paisagem, pôr do sol a igreja.  Usou da palavra o vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza, saudou a quadrilha Flor de Cachoeira Disse que, depois do conselho de Dom Roque para não mudar o nome da Praça Ubaldino de Assis, tomou uma decisão de retirar de pauta o Projeto e falou que o político tem que ouvir o povo e viu que o povo de Cachoeira não abraçou a ideia. Relatou que viu uma entrevista de Lula sendo entrevistado por duas mulheres negras e elas falando do orgulho delas enquanto mulheres negras estarem entrevistando o Presidente da República e que através das Política Públicas que o presidente proporcionou no nosso País deu a condição de estarem entrevistando o Presidente. Falou que o Brasil precisa brigar cada dia mais por Igualdade Social e no nosso País a desigualdade é muito grande, e que o ser humano não pode um escravizar o outro temos que ser iguais perante as Lei que regi o País em que cada cidadão vive. Em seguida o Presidente passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 21\2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transparência nos Contratos de Locação de Imóveis Firmados pela Administração Pública no município de Cachoeira. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Em 2ª e 3ª Discussão, não havendo quem queira discutir, em 2ª e 3ª Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presente o Projeto de Lei nº 21\2026 de autoria do vereador Laelson Luís. Projeto de Lei nº 24\2026 Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental e a Promoção da Justiça Climática no município de cachoeira. De autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Em 2ª e 3ª Discussão não havendo quem queira discutir, em 2ª e 3ª votação, aprovado por unanimidade dos vereados presente o Projeto de Lei nº 24\2026 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus. Em seguida passou para Discussão e Votação de 1ª, disse que esse Projeto foi rejeitado pelo parecer jurídico da casa Projeto que já tem uma Lei Federal nº15.142\2025 que norteia o nosso País a cerca desse assunto e o Jurídico dessa casa entende que é um Projeto que tem que ser de autoria do Poder Executivo.  Projeto de Lei nº22\2026 Institui reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeira. De autoria do vereador Laelson luís Ferreira Bispo.  O vereador Laelson Luís disse que juntou no Processo dois Pareceres de dois advogados que dá o parecer favorável ao projeto e conforme com a conversa com Ministério Público disse que toda vez que o vereador sentir que o Jurídico da casa está tendenciando que pudesse apresentar os pareceres. E afirma que apresentou dois pareceres de advogados diferente e sendo favorável. O presidente submeteu as comissões. Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis – Dispensar parecer. Comissão de Justiça e Redação Final- Florisvaldo Conceição de Jesus- Dispensar Parecer. Com o parecer contrário da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas retirou de pauta o Projeto de Lei. O presidente convidou a vereadora Angélica Sapucaia da Silva para dar seguimento aos trabalhos. E a presidente convidou o vereador Laelson Luís para compor a mesa.  Projeto de Resolução Legislativo nº 2\2026 Dispõe sobre a alteração do & 1º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira. De autoria do vereador Josmar Barbosa. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Presidente Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Favorável-Comissão de Justiça e Redação Final – Relator – Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Favorável. Em 1ª discussão, discutiu o vereador autor Josmar Barbosa, Paulo Henrique.  Discutiu o vereador Laelson Luís disse que pediu vista desse projeto na última sessão e que hoje foi uma prova disso, dessa alteração do Projeto e o erro que vai ser a alteração desse Projeto. Citou a matéria da alteração do nome da Praça Ubaldino de Assis para a Praça da Bíblia, só está sendo possível retirar essa matéria porque não foi votada em 1ª e 2ª votação, vai votar em 1ª, porque se na votação de 1ª fosse pedido para votar em 2ª e 3ª e o plenário   deliberasse para votar em 2ª e 3ª a matéria passaria e mudaria o nome da Praça Ubaldino de Assis para a Praça da Bíblia. Ou seja, esse projeto vem fazer uma regulamentação para que se o vereador quiser pedir para que as matérias sejam votadas em 1ª, 2ª e 3ª no mesmo dia aconteça. Hoje foi possível corrigir esse erro com todos os pedidos, ouvindo o Padre Roque e as redes sociais. Não havendo quem queira discutir em 1ª Votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Resolução nº02\2026. Moção de Aplauso nº06\2026 Em homenagem aos 34 anos do Arquivo Público Municipal de Cachoeira, celebrados no dia 19 de maio de 2026. De autoria do vereador Laelson Luís. Discutiu o vereador autor. Moção de Pesar nº 10\2026 pelo falecimento do senhor Antônio Patrício de Oliveira. De autoria do vereador Laelson Luís. Discutiu o vereador autor. Moção de Pesar nº 11\2026 Pelo falecimento da senhora Maria Lúcia Barreto dos Santos. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Discutiu o vereador autor. Indicação nº 44\2026 Inserir o equipamento de Ultrassom de Profilaxia nas Unidades Básicas de Saúde da Bacia e Vale do Iguape, instrumento essencial para a realização de limpeza dental e promoção da saúde bucal da população. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva.  Não havendo quem queira discutir, colocou em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº45\2026 Indica que seja encaminhado a prefeita Srª Eliana Gonzaga no sentido de providenciar a aquisição de um transporte com capacidade adequada para os professores e estudantes da UFRB. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Não havendo quem queira discutir, colocou em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº Indicação nº 46\2026 Solicitando a construção de uma Ponte no rio Açu. De autoria do vereador Cristiano Alves. Discutiu o vereador autor, vereador Paulo Oliveira dos Reis, não havendo quem queira discutir, colocou em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº47\2026 Solicitando calçamento na comunidade do Tupim. De autoria do vereador Cristiano Alves. Discutiu o vereador autor. Em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº48\2026 Solicitando término do calçamento na comunidade do Ponto Certo da BA\420 até o campo de futebol até a praça. Discutiu o vereador autor, e o vereador Paulo Oliveira. Não havendo quem queira discutir, em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 52\2026 Indica a Realização do calçamento da Rua do Campo, localizada na comunidade da Pinguela asfaltada até a Praça da Pinguela. De autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Discutiu o vereador autor, o vereador Cristiano Alves. Não havendo quem queira discutir em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº54\2026 Que seja encaminhado expediente á Excelentíssima Senhor Prefeita Eliana Gonzaga, no sentido que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Comunidade Quilombola do Engenho Novo, neste município. De autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Discutiu o vereador autor Laelson Luís Ferreira Bispo, Cristiano Alves. Não havendo quem queira discutir, colocou em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente passou para o Horário de Explicações Pessoais. Usou da palavra os vereadores: Angélica Sapucaia da Silva, Cristiano Alves, Laelson Luís Ferreira Bispo, Paulo Oliveira dos Reis, Paulo Henrique, Josmar Barbosa dos Santos Souza. Não havendo mais nada a tratar o presidente declarou encerrada a Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e Whatzapp) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores nesta Décima Quinta Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata se encontra disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal, 25 de maio de 2026.