Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES APROVA EM 1ª 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Protocolo: 88
Turno: 1ª Votação
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Estabelece o Regime Disciplinar da Guarda Municipal de Cachoeira dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES APROVA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Protocolo: 100
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERAR A NOMECLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLICIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES PROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Protocolo: 165
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO BRASILEIRA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES APROVA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977/2009 e na Medida Provisória 1.162/2023 e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: TCM
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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CONTAS ORIUNDAS DO TCM (Executivo 2020) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |