1 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Número de Protocolo: 227
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Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVA EM 1ª 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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2 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Número de Protocolo: 88
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Estabelece o Regime Disciplinar da Guarda Municipal de Cachoeira dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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3 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Número de Protocolo: 100
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ALTERAR A NOMECLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLICIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Obs.: PROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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4 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Número de Protocolo: 165
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DISPÕE SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO BRASILEIRA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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5 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Número de Protocolo: 209
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977/2009 e na Medida Provisória 1.162/2023 e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 51 de 2023
Autor: TCM
Número de Protocolo: 210
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CONTAS ORIUNDAS DO TCM (Executivo 2020)
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
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