Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMABTE AO RACISMO AMBIENTAL E Á PROMAÇÃO DA JUSTIÇA CLIMATICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação