Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 136 de 2025 em 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 136 de 2025

INDICAÇÃO Nº ___/2025 O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, a imediata instituição do processo participativo para elaboração do novo Plano Municipal de Cultura de Cachoeira (2025–2035), em substituição ao plano vigente que expirou em 2024. Justificativa Considerando que o Plano Municipal de Cultura anterior (2014–2024) teve vigência encerrada, que o município integra o Sistema Nacional de Cultura e deve manter estrutura de gestão cultural ativa; que a não renovação do plano compromete o acesso a recursos federais e estaduais destinados à cultura, e além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural encontra-se inoperante por ausência de quórum e enfraquecimento da participação social, apresento esta indicação de um novo Plano Municipal de Cultura, com escuta pública, consulta aos setores culturais, planejamento de metas e ações estruturantes. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cachoeira, 01 de agosto de 2025. Laelson Luís Ferreira Bispo Vereador autor

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