Matérias do Expediente (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº ___/2025

O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, a imediata instituição do processo participativo para elaboração do novo Plano Municipal de Cultura de Cachoeira (2025–2035), em substituição ao plano vigente que expirou em 2024.

Justificativa
Considerando que o Plano Municipal de Cultura anterior (2014–2024) teve vigência encerrada, que o município integra o Sistema Nacional de Cultura e deve manter estrutura de gestão cultural ativa; que a não renovação do plano compromete o acesso a recursos federais e estaduais destinados à cultura, e além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural encontra-se inoperante por ausência de quórum e enfraquecimento da participação social, apresento esta indicação de um novo Plano Municipal de Cultura, com escuta pública, consulta aos setores culturais, planejamento de metas e ações estruturantes.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cachoeira, 01 de agosto de 2025.





Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor

Solicitando a construção de pavimentação em paralelepípedo na Rua do Cantonho em são Francisco do Paraguaçu no município de Cachoeira- Bahia.

Solicitando a requalificação total da quadra de esportes e o vestuário na localidade de são Francisco do Paraguaçu no município de Cachoeira- Bahia.