Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 44 de 2025

"Dispõe sobre as Novas Diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no âmbito do Município de Cachoeira/BA”.

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