Ordem do Dia/Expediente: 18 - EMENDA ADITIVA nº 4 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA ADITIVA nº 4 de 2025
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas nos programas “Cidade Modelo” e “Agricultura Mais Forte” as seguintes ações programáticas, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social:
I – Promoção de iniciativas de incentivo à geração de ocupações e oportunidades de trabalho no âmbito urbano e rural;
II – Desenvolvimento de ações de formação, capacitação profissional e qualificação técnica voltadas à população;
III – Apoio a iniciativas, empreendimentos produtivos locais, associações e cooperativas, visando ao fortalecimento da economia comunitária e regional.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação