Ordem do Dia/Expediente: 26 - EMENDA ADITIVA nº 12 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA ADITIVA nº 12 de 2025
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 2 – Planejamento e Gestão Estratégica a seguinte ação programática, a ser incorporada aos programas existentes:
I – Desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento da inclusão digital, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade social;
II – Promoção de ações de capacitação tecnológica para servidores, jovens e demais grupos estratégicos;
III – Estímulo a ambientes de inovação, apoio a iniciativas tecnológicas locais, startups e soluções de inovação voltadas à melhoria da gestão pública.
Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação