Ordem do Dia/Expediente: 28 - EMENDA ADITIVA nº 14 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA ADITIVA nº 14 de 2025
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações:
I – Atendimento especializado à população LGBTQIAPN+;
II – Campanhas de combate à discriminação e promoção da saúde integral;
III – Apoio psicossocial e cultural.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação