Ordem do Dia/Expediente: 29 - EMENDA ADITIVA nº 15 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA ADITIVA nº 15 de 2025
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa de gestão administrativa passa a incluir as seguintes ações:
I – Fortalecimento dos conselhos municipais e fóruns participativos;
II – Realização de audiências públicas periódicas;
III – Criação de ouvidorias e plataformas digitais de participação cidadã.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação