Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMABTE AO RACISMO AMBIENTAL E Á PROMAÇÃO DA JUSTIÇA CLIMATICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação