Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Cachoeira nas instituições de ensino público e privado e dá outras providências.

“Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.366, de 23 de abril de 2025, para atualizála aos termos da Nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021, e dá outras providências”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Institui no âmbito da Assistência Farmacêutica no Município de Cachoeira, baseado nos termos do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, Incentivo Financeiro por Desempenho para os profissionais que atuam na Assistência Farmacêutica, e dá outras providências

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº14/2025
“CONCEDE A COMENDA TEIXEIRA DE FREITAS AO ILUSTRÍSSIMO DR. NELSON ARAGÃO FILHO”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA TEIXEIRA DE FREITAS” ao Ilustríssimo “DR. NELSON ARAGÃO FILHO”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 25 de julho de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor

Concede Título de Cidadã Cachoeirana a Ilustríssima Senhora OLIVIA SANTANA

INDICAÇÃO 103/2025
O Vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental que seja encaminhado expediente a Prefeita Srª. Eliana de Jesus, no sentido da mesma efetuar reforma e ampliação da Escola Creche Antonio de Cristo com a instalação de Parque Infantil.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado a Prefeita do Município, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, no sentido da mesma realizar reforma no Posto de Saúde localizado na comunidade do Tabuleiro da Vitória.

Para que seja oficiada a Prefeita do município de Cachoeira, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a construção de uma Creche no Alto da Rodagem ou no Jenipapeiro para atender as duas comunidades