Ordem do Dia/Expediente: 6 - EMENDA ADITIVA nº 9 de 2026 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA ADITIVA nº 9 de 2026
EMENDA ADITIVA Nº ___/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026
Acrescenta inciso ao art. 5º.
Art. 1º Acrescente-se o inciso VIII ao art. 5º:
“VIII – Promoção de políticas públicas voltadas à população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana e comunidades tradicionais, assegurando respeito à diversidade cultural e religiosa.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação