Matérias do Expediente (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS VINICIUS E. DE JESUS
Protocolo: 180
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara o Grupo de Samba de Roda Esmola Cantada da Santa Cruz da Ladeira da Cadeia como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira e dá outras providências. - |
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RECURSO REGIMENTAL
Projeto de Lei nº 22/2026 – Reserva de Vagas em Concursos Públicos Municipais Autor: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeira I – DO OBJETO O presente recurso tem por finalidade impugnar a decisão da Mesa Diretora que retirou da pauta o Projeto de Lei nº 22/2026, sob fundamento de rejeição pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, apesar de já terem se manifestado as demais comissões competentes (Justiça e Redação Final e Educação), que optaram por dispensar pareceres. - |
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