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REQUALIFICAÇÃO com cascalho nas estradas vicinais dos Quilombolas Caonge, Calembá, Engenho da Praia, Ponte e Dendê.

solicitando a liberação para os Servidores Municipais e munícipes de remédios que não estão na lista da farmácia básica do município, através de critérios de solicitação médica específica: Diabetes, hipertensão, doença mental, Renal e outras.

Construção de Praça Infantil com Parquinho na Comunidade Rural do Tupim

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja realizada no plenário desta casa sessão especial em celebração aos 20 anos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de dois abrigos de pontos de ônibus na zona rural de Cachoeira.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado o Prefeito do Município, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, no sentido do mesmo realizar a construção do calçamento no Alto da Rodagem.

INDICAÇÃO Nº 145/2025 O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando o melhoramento do sistema de abastecimento de água na Rua Brasília, comunidade Mutecho/Acutinga, em Cachoeira, bem como a construção de banheiros e lavanderia coletiva proximo ao poço Artesiano.

INDICAÇÃO Nº 146/2025 O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a construção de um ponto de ônibus, proximo a casa de Zizi, na comunidade do Engenho Novo.

INDICAÇÃO Nº /2025 solicitando a a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade no município de Cachoeira, visando à requalificação de calçadas, adaptação de prédios públicos e adequação dos espaços urbanos para garantir a inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Coleta de Lixo das comunidades do Quebra Bunda e Terra Vermelha.

INDICAÇÃO Nº 149/2025 Objeto: Confecção e instalação de placas de identificação com o nome das respectivas comunidades nas estradas de acesso às comunidades quilombolas do município de Cachoeira.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado a Prefeita do Município, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, no sentido da mesma realizar reforma no Posto de Saúde localizado na comunidade do Tabuleiro da Vitória.

Para que seja oficiada a Prefeita do município de Cachoeira, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a construção de uma Creche no Alto da Rodagem ou no Jenipapeiro para atender as duas comunidades

Indico a Douta Mesa ouvido no Plenário na forma Regimental vigente, para que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social no sentido de que seja providenciado o retorno de um funcionário da Assistência Social para atuar no CRAS da comunidade quilombola de Santigo do Iguape.

Indico a Douta Mesa ouvido no Plenário na forma Regimental vigente, para que seja encaminhado a prefeita sra. Eliana Gonzaga no sentido de realizar a reposição da lâmpada que encontra-se danificada na Rua Stela no centro da cidade.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado a Prefeita do Município, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, no sentido da mesma realizar reforma da quadra poliesportiva do bairro Morumbi.

Indico a necessidade de pavimentação na localidade do Brejo, especificamente na Rua de Leninha.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar á Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana Gonzaga que sejam adotadas providências junto ao setor competente da administração pública. Que seja realizada a Requalificação da sede da Associação de Moradores da Comunidade de Belém.

O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a criação e oferta de cursos de qualificação e capacitação profissional voltados à população em geral.

Seja oficiada a Prefeita do município de Cachoeira Eliana Gonzaga de Jesus, requalificação com cascalho nas estradas vicinais ! Boa Vista de Belém, Belém ao Tupim.

Solicita requalificação das estradas engenho dá vitória subindo para o tabuleiro no moinho

Gentilmente solicito a reforma e requalificação da Praça da localidade do Brejo, zona rural do município de Cachoeira.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado a Prefeita do Município, Sra. Eliana Gonzaga de Jesus, no sentido da mesma realizar construção de uma praça pública na comunidade Nova Esperança, no município de Cachoeira.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja oficiado a Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus e a Secretaria Municipal de Obras no sentido da mesma realizar construção de caixas de lixo em pontos estratégicos na comunidade do Quebra Bunda.

Solicitação de Comparecimento Senhor Presidente, Venho, por meio deste, solicitar a presença do Ilustríssimo Secretário de Esportes, o senhor Júlio César, nesta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos e tratar de assuntos relacionados às ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esportes em nosso município.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura municipal que seja realizada a identificação e sinalização adequada dos redutores de velocidades( quebra molas) situados em diversos pontos da cidade afim garantir maior segurança aos motoristas e pedestres.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal que sejam realizadas, com urgência manutenções preventivas e corretivas na rede e nos equipamentos da rede elétrica das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, para que seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja instalada estruturas de corrimão na ladeira do Cucuí de Brito, afim de garantir segurança e instabilidade aos moradores da ladeira .

Implantação das Torres de Celular 4G nas localidades de Tabuleiro da Vitória e Belém na cidade de Cacheoira.

Solicitando go Governo do Estado Liberação das Torres de Internet 4G nas comunidade de Tabuleiro e Belém no Município da Cachoeira.

solicitando da Prefeitura da Cachoeira desapropriação ou compras de um terreno para implantação da novo UPA do distrito do Iguape.

Indicação na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cachoeira, que seja realizada a colocação de tela de proteção no campo de futebol localizado na comunidade de Terra Vermelha.

Indico a Douta Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental vigente, o nome do Senhor MANOEL MARTINS GOMES FILHO, para orador do 13 de março de 2026 data de elevação a categoria de cidade

Reforma do espaço onde estava lotada a secretaria de transporte, espaço que pertence a Escola Edwaldo Brandão Correia, onde o mesmo se encontra em estado sem condições nenhuma de uso.

A revitalização da praça no povoado do Ponto Certo, onde a mesma sem encontra em péssimas condições.

Referente a locação de um novo poço artesiano para aprender as necessidades das comunidades do Alto do Camelo / Cobí.

referente esclarecimento obra de contenção da encosta no Alto do Jenipapeiro onde a mesma o terreno veio ceder.

Requalificação completa da quadra esportiva da comunidade Terra Vermelha

reforma estrutural da base da caixa d’água da Terra Vermelha e a instalação de uma nova caixa de 20.000 litros.

Gabinete do Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 02/2025. Art. 1º - Modifique-se o inciso I do Art. 1º do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Decorrentes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64." LAELSON LUIS FERREIRA BISPO VEREADOR

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei – Voluntariado EPJAI EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EPJAI, no âmbito do Município de Cachoeira/BA, para dispor sobre critérios de seleção e capacitação dos voluntários. Art. 1º O Projeto de Lei nº ___/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: “Art. 14-A. A atuação dos voluntários (tutores, monitores e oficineiros) no âmbito do Programa EPJAI será precedida de processo seletivo simplificado, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, com critérios objetivos de seleção, incluindo, no mínimo: I – comprovação de escolaridade compatível com a função; II – experiência prévia em atividades educacionais ou comunitárias; III – disponibilidade de horário e compromisso com a formação continuada. §1º A Secretaria Municipal de Educação promoverá capacitação inicial e continuada dos voluntários, com conteúdos voltados à alfabetização de jovens, adultos e idosos, metodologias participativas e inclusão educacional. §2º A regulamentação do processo seletivo e da capacitação será definida por Portaria da Secretaria Municipal de Educação.” Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeira, 29 de Julho de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador Autor Justificativa – Emenda ao Projeto de Lei PL-EPJAI ____2025 A presente emenda ao Projeto de Lei que institui o Programa EPJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) tem como objetivo assegurar a qualidade e a efetividade das ações pedagógicas desenvolvidas por voluntários, tais como tutores, monitores e oficineiros. Embora o texto original do projeto preveja a atuação voluntária com ressarcimento de despesas, não estabelece critérios mínimos de qualificação ou mecanismos de seleção e capacitação. A ausência de tais critérios pode comprometer a qualidade do atendimento educacional, além de gerar riscos jurídicos relacionados à responsabilização do poder público por eventuais falhas na condução das atividades educativas. A inclusão de dispositivos que exijam formação mínima, processo seletivo transparente e capacitação inicial e continuada contribui para a profissionalização da atuação voluntária, garantindo maior segurança jurídica e pedagógica ao programa. Além disso, a medida está em consonância com os princípios da eficiência e da moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que preconiza a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino. Dessa forma, a presente emenda visa fortalecer o Programa EPJAI, assegurando que os voluntários envolvidos estejam devidamente preparados para contribuir com a erradicação do analfabetismo e a promoção da cidadania no município de Cachoeira. Cachoeira, 29 de Julho de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador Autor

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº_____ 26/2025. Art. 7º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM será constituído por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, sendo: I – 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) suplentes do Poder Público Municipal, indicados da seguinte forma: a. 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de decreto, oriundos dos seguintes órgãos: • 02 (dois) da Secretaria Municipal de Assistência Social • 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação • 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde • 01 (um) da Secretaria Municipal de Igualdade Racial • 01 (um) da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer • 01 (um) da Secretaria Municipal de Administração b. 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, cuja função será exercida por legislador municipal, indicado pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal, por ato próprio, preferencialmente com atuação em políticas de gênero ou direitos humanos. II – 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) suplentes da sociedade civil, não governamentais, eleitos em assembleia geral extraordinária convocada pelo CMDM, conforme critérios estabelecidos nesta Lei e em seu regimento interno, sendo vedada a indicação de ocupantes de cargo público comissionado municipal como representantes da sociedade civil. § 1º. As entidades da sociedade civil aptas a compor o CMDM deverão ser organizações não governamentais, juridicamente constituídas, com atuação comprovada na promoção, defesa ou garantia dos direitos das mulheres, e poderão incluir: I – Associações comunitárias e de mulheres; II – Organizações não governamentais (ONGs) com atuação em direitos humanos, igualdade de gênero ou enfrentamento à violência contra a mulher; III – Coletivos feministas e movimentos sociais de mulheres; IV – Sindicatos e associações profissionais com atuação voltada às trabalhadoras; V – Entidades religiosas com atuação social voltada à mulher; VI – Instituições de ensino ou pesquisa com projetos voltados à equidade de gênero; VII – Organizações representativas de comunidades quilombolas, com atuação comprovada na promoção dos direitos das mulheres quilombolas.

Emenda Modificativa nº 01/2025 Ao Projeto de Lei nº 40/2025 (Que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2026”) Ementa: Modifica o artigo 6º do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, limitando a autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas. A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2025:

Emenda 05/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação do Programa “Moradia Rural Digna”

Emenda 06/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Estruturação e Fortalecimento do CREAS A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025:

Emenda 07/2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação de ações específicas para a população LGBTQIAPN+ A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025:

Emenda 08 /2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação do Programa “Cachoeira Digital” .

Emenda 09 /2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação do Programa “Juventude Ativa A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025:

Emenda 10 /2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Fortalecimento da participação popular e controle social A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025:

Emenda 10 /2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação do Programa “Juventude Ativa” A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: