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Realização do calçamento da Rua do Campo, localizada na comunidade da Pinguela, iniciando na via principal asfaltada até a Praça da Pinguela.

O Vereador Moisés Reis do Lago, que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus, do município da Cachoeira, que seja denominado o nome da nova rua a ser inaugurada no Povoado da Formiga como Rua Adrião Evangelista de Jesus, em homenagem e memória ao saudoso cidadão que muito contribuiu para a comunidade local.

O Vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana de Jesus, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Comunidade Quilombola do Engenho Novo, neste município

O Vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Prefeita Srª. Eliana de Jesus, no sentido da mesma efetuar a recuperação do calçamento existente da Rua das Marias, na comunidade da Opalma, via que interliga a Praça Huberto de Jesus, fazendo-se necessárias as devidas reformas, bem como a execução de calçamento em trecho aproximado de 400 (quatrocentos) metros, que ainda se encontra em estrada de barro.

O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a elaboração e apresentação de um Plano de Ação estruturado para a manutenção das estradas vicinais do município, contemplando: ● Levantamento técnico atualizado das condições das estradas vicinais; ● Definição de prioridades, com atenção especial às comunidades rurais e quilombolas; ●Estabelecimento de cronograma periódico de manutenção preventiva e corretiva; ●Planejamento orçamentário e logístico para execução das ações; ●Monitoramento contínuo e transparência das intervenções realizadas.

O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a adoção de medidas necessárias para a celebração de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira e instituições públicas de ensino superior, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Instituto Federal Baiano (IFBaiano), com o objetivo de garantir o transporte universitário regular e seguro aos estudantes cachoeiranos matriculados nessas instituições. Recomenda-se que o referido instrumento contemple: •Levantamento atualizado da demanda de estudantes residentes no município; •Definição de rotas e horários compatíveis com os turnos acadêmicos; •Estabelecimento de responsabilidades entre as partes quanto à logística, manutenção e gestão do transporte; •Previsão orçamentária para execução do serviço; •Mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua da política pública.

INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO ANTIGO PALCO 2

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus que promova articulação institucional e diálogo interfederativo junto ao Governo do Estado da Bahia e ao Governo Federal, com o objetivo de discutir a criação, ampliação ou adequação de mecanismos de tarifa social, redução tarifária, subsídio institucional ou políticas públicas de apoio voltadas às entidades sem fins lucrativos que desenvolvem relevantes serviços de interesse coletivo nas comunidades. A presente indicação visa incluir no debate institucional organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,

Construção da Sede da Associação da Caraconha

Trata-se de análise e resposta ao Parecer Jurídico acostado aos autos do Projeto de Lei nº 22/2026, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cachoeira. CONCLUSÃO A Assessoria Jurídica falhou ao tentar construir uma tese de inconstitucionalidade por vício de iniciativa (já rechaçada pelo STF). O PLO nº 22/2026, ao instituir reserva de vagas nos concursos públicos municipais para negros, quilombolas e indígenas, legisla sobre regras pré-investidura (aplicáveis a candidatos), escapando da reserva de iniciativa do art. 61, § 1º, II, "c", da CF/88, e do art. 61, § 4º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Cachoeira. Por essas razões, com toda vênia, contesto as conclusões do opinativo anterior e apresento de forma fundamentada este PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, regular tramitação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, atestando sua plena constitucionalidade formal e material, seguindo em anexo a cópia integral da Decisão do STF no RE 1.126.247/RJ para subsidiar os trabalhos desta Casa Legislativa. É o parecer. LUCAS MAIA DE CARVALHO OAB/BA 39.728

Trata-se em síntese da análise sobre a constitucionalidade e observância ou não da competência legislativa para legislar sobre cotas, no Município de Cachoeira, com projeto de lei de iniciativa de um Vereador da Casa. O mencionado Projeto de Lei nº 22/26 dispõe textualmente sobre a instituição de reserva de vagas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pelo Poder Executivo Municipal e sua administração indireta destinada a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, estabelecendo percentuais de 30% (trinta por cento) para negros, 10% (dez por cento) para quilombolas e 3% (três por cento) para indígenas, correlacionando com o perfil populacional do Município.

A Câmara Municipal de Cachoeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Valdete da Silva, carinhosamente conhecida como “Dona Bá”, moradora da Comunidade do Engenho Novo, residente na Rua da Pedra D’Água, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2026, aos 85 anos, tendo nascido em 16 de março de 1940.

Moção de “PESAR” pelo falecimento da Sra. JUDITE DA HORA DE OLIVEIRA., ocorrido no dia 22 de fevereiro do ano em curso.

Moção de “PESAR” pelo falecimento do Senhor Dilermando Bastos dos Santos.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. REGINANA BARBOSA MAGALHÃES

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Tania Regina

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Pastora Gaziela Santos de Azevedo

Moção de “PESAR” pelo falecimento da Sr. OBREIRO JAILSON

Moção de “PESAR” pelo falecimento da Sr. RENATO DA HORA OLIVEIRA

Moção de “PESAR” pelo falecimento da Sr. MANOEL DOS ANJOS

O Vereador Laelson de Roxo, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Mesa Diretora da Câmara Municipal a presente Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Patrício de Oliveira, carinhosamente conhecido como Tico. Manifestamos nosso profundo pesar pela partida de Tico, cidadão estimado e respeitado em nossa comunidade. Sua trajetória de vida, marcada pela simplicidade e amizade, deixa lembranças que jamais serão apagadas da memória de familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Que Deus conforte os corações enlutados e traga serenidade neste momento de dor e saudade. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cachoeira, 16 de outubro de 2026

O vereador que esta subscreve vem, na forma regimental vigente, inserir na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. “MARIA LÚCIA BARRETO DOS SANTOS”, conhecida carinhosamente como Mãe Lúcia de Oxum, Ialorixá do Terreiro Loba’Nekun, ocorrido no dia 25 de maio de 2026.

“CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO À ILUSTRÍSSIMA SRA. DALVA DAMIANA DE FREITAS”

“CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JACÓ DOS SANTOS SOUZA.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO SR. ROBERALDO SILVA GALIZA.”

Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Ilustríssimo Senhor OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR

PDL 05/2026“ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRANA À SRA. CLÉIA COSTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES AO ILUSTRÍSSIMO SR. GERMANO CONCEIÇÃO BARBOSA.”

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA CABRAL.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO AO SR ALFREDO JUNIOR

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO SR. ADRIANO SILVA RIVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO SENHOR ALOISIO SOUZA DE SANTANA

Fica reconhecido Cidadão Honorário de Cachoeira, ao Ilustríssimo Senhor Joilson Pitanga Gonzaga, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade cachoeirana.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDILMA MARIA DE SANTANA COSTA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO A SR. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTODANO

Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) José Roque Soares Marinho.

Ao Excelentíssimo Senhor Josmar Barbosa Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira – BA Assunto: Solicitação de Espaço para Realização de Audiência PúblicaExcelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a disponibilização do espaço físico da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira – BA, no dia 14 de abril de 2026, às 08h00, para a realização de uma Audiência Pública.

Manifestar REPÚDIO às declarações públicas proferidas pela cantora Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes

ALTERA A REDAÇÃO DO PL 07/2026

EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O Vereador LAELSON LUIS FERREIRA BISPO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3/2026: Art. 1º Acrescenta-se o Art. 4º ao Projeto de Lei nº 3/2026.

Acrescenta dispositivo ao art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira/BA, para assegurar a publicidade das reuniões das Comissões quando houver apresentação de parecer verbal.

Inclui um novo artigo e renumera os posteriores subsequentes ao Projeto de Lei em epígrafe, que terá a seguinte redação:

- Inclui um novo artigo e renumera os posteriores subsequentes ao Projeto de Lei em epígrafe, que terá a seguinte redação:

Manifestar APOIO ao cantor Edson Gomes, diante das acusações públicas que lhe foram dirigidas pela cantora Daniela Mercury.