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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NEGRAS, QUILOMBOLAS E PESCADORAS NO QUILOMBO ENGENHO DA PONTE, CACHOEIRA-BA (AMNQEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - do Município de Cachoeira, na forma que indica e dá outras providências"

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Débitos e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de Moradias populares do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”

CONCEDE REAJUSTE NA ORDEM DE 20% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUSÃO NO CALEDARIO FESTIVO DO MUNICIPIO DA CACHOEIRA A PARADA GAY LGBT+.

Projeto de Lei Nº 08/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cachoeira, e dá outras providências.

PL 09/2029 “ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GAIA SOUL.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração de denominação da Praça Ubaldino de Assis Para “Praça da Bíblia”, no Município de Cachoeira – BA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Ladeira D’Ajuda, no Município de Cachoeira/BA, que passa a denominar-se “Ladeira Mestre Bala”, e dá outras providências.”

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS

Dispõe sobre o Reajuste dos servidores públicos do Município de Cachoeira e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Vale do Iguape e dá outras providências.

Declara a Quadrilha Junina Girassol do Iguape como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira e dá outras providências

"Dispõe sobre o Irmanamento entre o Município de Cachoeira, Estado da Bahia, Brasil, e a cidade de Aného, República do Togo"

Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio no âmbito do Município de Cachoeira BA, institui a obrigatoriedade de divulgação semanal dos canais de denúncia nas redes oficiais, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeira, e dá outras providências.”

Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento no Município da Cachoeira-BA e estabelece diretrizes para o planejamento urbano nessas áreas.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMABTE AO RACISMO AMBIENTAL E Á PROMAÇÃO DA JUSTIÇA CLIMATICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a política de Apoio à Reinserção das Mães Atípicas ou Responsáveis Legais no mercado de trabalho, por dois anos, após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cachoeira/Ba as Cavalgadas organizadas e dá outras providências.

“Dispõe sobre as regras para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cachoeira, revoga a Lei Municipal nº 440/1991, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Política da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências"

“Altera a Lei Municipal nº 1.318, de 08 de agosto de 2023, para estabelecer competência subsidiária da Comissão Disciplinar Permanente, prevista no artigo 170 e seguintes da Lei Municipal nº 234/1974, nos casos de omissão, inércia ou comprometimento da apuração disciplinar envolvendo integrantes da Guarda Civil Municipal de Cachoeira, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências”,

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para inclusão da Secretaria Municipal da Mulher e de sua Unidade Orçamentária no Orçamento vigente, bem como para criação da ação orçamentária “Gestão das Ações da Secretaria da Mulher”,

“Autoriza a transferência de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a Secretaria Municipal da Mulher, decorrente das modificações introduzidas pela Lei n° 1.391/2026, e dá outras providências”,

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA ALTO DO TORORÓ PARA “RUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS ( SR. TOINZINHO DO CAVALO)”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Declara a Quadrilha Junina Raizes do Iguape como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira e dá outras providências.”

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Declara a Quadrilha Flor de Cachoeira como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira e dá outras providências.”

Declara a Orquestra Reggae de Cachoeira como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira (BA), de modo a permitir explicitamente a apresentação de pareceres de Comissões também de forma verbal.”

“Dispõe sobre a alteração do §1º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira/BA

Solicito a retirada de Pauta a Indicação 20/2026

Solicitação de cópia das atas e juntada dos pareceres das comissões – Projeto de Resolução nº 02/2026

REQUERIMENTO Nº ___/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira – BA, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada aos autos do Projeto de Lei nº 22/2026 do seguinte documento: Parecer Jurídico elaborado pelo procurador do autor, que manifesta entendimento técnico favorável à constitucionalidade formal e material da referida proposição. I – DO OBJETIVO O presente requerimento tem por finalidade assegurar que o referido parecer jurídico: • integre formalmente o processo legislativo do Projeto de Lei nº 22/2026; • subsidie a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, demais comissões permanentes e vereadores; • contribua para o adequado exame da matéria à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. II – DA JUSTIFICATIVA O parecer ora apresentado contrapõe-se ao entendimento anteriormente exarado pela Assessoria Jurídica desta Casa, especialmente no que se refere à alegação de vício formal de iniciativa, demonstrando, com base em fundamentos constitucionais e jurisprudenciais, a viabilidade da tramitação do projeto. A juntada do referido documento visa garantir: • maior segurança jurídica no processo legislativo; • ampla apreciação técnica da matéria; • respeito ao contraditório no âmbito das análises jurídicas internas. III – DO REQUERIMENTO Diante do exposto, requer-se: 1. A juntada aos autos do Projeto de Lei nº 22/2026 do Parecer Jurídico apresentado pelo autor; 2. O encaminhamento do referido documento à Comissão de Constituição e Justiça e às demais comissões competentes; 3. Que o parecer seja considerado como subsídio técnico na análise da constitucionalidade e regular tramitação da matéria. Sala das Sessões, 21 de maio de 2025. Laelson Luís Ferreira Bispo Vereador autor

Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem aos 148 anos da Sociedade Lítero Musical Minerva Cachoeirana, a serem celebrados no dia 10 de fevereiro de 2026.

Moção de aplausos pelos 104 anos do PCdoB

MOÇÃO DE APLUSOS PELOS 200 ANOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

Moção de “APLAUSOS CONGRATULAÇÕES” PELOS 94 ANOS DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Pr. Presidente, Luiz Otavio Rendeiro.

MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 156 ANOS DE HISTÓRIA DA LIRA CECILIANA

A Câmara Municipal de Cachoeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, apresentar Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem aos 34 anos do Arquivo Público Municipal de Cachoeira, celebrados no dia 19 de maio de 2026. Fundado com a missão de preservar, organizar e difundir a memória documental do município, o Arquivo Público Municipal de Cachoeira consolidou-se, ao longo de mais de três décadas, como uma importante instituição de salvaguarda da história, da cultura e da identidade cachoeirana. Guardião de documentos históricos, registros administrativos e acervos de inestimável valor histórico e cultural, o Arquivo exerce papel fundamental na preservação da memória coletiva, contribuindo diretamente para a valorização do patrimônio material e imaterial de Cachoeira, cidade reconhecida nacionalmente por sua relevância histórica, cultural e política. Ao longo desses 34 anos, o Arquivo Público Municipal tem desempenhado relevante função educativa e social, servindo de fonte de pesquisa para estudantes, pesquisadores, historiadores, jornalistas e toda a comunidade, fortalecendo o acesso à informação, à transparência pública e à construção da cidadania. Esta homenagem também reconhece o empenho e a dedicação de todos os servidores, pesquisadores, colaboradores e gestores que, ao longo dos anos, contribuíram para o fortalecimento da instituição e para a preservação da memória do povo cachoeirano. Diante da relevância histórica e cultural do Arquivo Público Municipal de Cachoeira, esta Casa Legislativa registra seus aplausos e congratulações pelos seus 34 anos de existência, desejando contínuo êxito em sua missão de preservar a história e manter viva a memória do município de Cachoeira.

implantar TORRE DE CELULAR 4G, na localidade distrito de Belém, município de Cachoeira-Bahia.