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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:01:18
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares à Despesa anteriormente fixada e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 12:53:43
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Matéria Anexada:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
LAELSON DE ROXO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUAPENSE, distrito do Iguape, município Cachoeira – Bahia.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:58:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI-CMC nº 1.368, de 23 de abril de 2025
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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de Creche Municipal, e dá outras providencias"
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:25:10
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Status: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI-PMC nº 1.366, de 23 de abril de 2025
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PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Cachoeira, na forma que indica e da outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:36:05
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Status: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara o Terreiro Ilê Axé Kaió Alaketú Axé Oxum (Mãe Baratinha), como Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial de Cachoeira-Bahia.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 7/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI Nº /2025 - Reconhecimento do Município de Cachoeira como a "Capital do Licor" e institui políticas de valorização da produção licoreira tradicional.
Apresentação: 29 de Março de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
29/03/2025 -
Horário: 17:44:34
Autor:
PAULO OLIVEIRA DOS REIS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: LIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 8/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL PARA CONTROLE DO NÚMERO DE CRIANÇAS ATÍPICAS E INSTITUI UM CALENDÁRIO DE AÇÕES NAS ESCOLAS E PSFs.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 14:51:05
Autor:
LAELSON DE ROXO
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REQUERIDO PELO RELATOR DA CJRF (INCOSTITUCIONAL)
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 9/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE NA ORDEM DE 7,0% A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA.”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 10/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre o Reajuste dos servidores públicos do Município de Cachoeira e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:43:59
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, o ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, município Cachoeira – Bahia.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:50:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 12/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, o SINDICATO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – SINDIPESCA
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 20:19:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 13/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIOAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ALECRIM.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:38:31
Autor:
MOISEIS REIS DO LAGO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:57:58
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a doar o bem imóvel que especifica a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção de Complexo de Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”,
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:59:13
Autor:
ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Estáveis da Ladeira da Cadeia
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:04:32
Autor:
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 17/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA
Apresentação: 31 de Maio de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 8:31:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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PL 18/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES RURAIS DA MARIA PRETA
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:41:45
Autor:
ADJARVA DIAS FILHO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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PL 19/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a doar os bens imóveis que especifica á Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção de Complexo de Segurança Pública, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 9:22:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 20/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CARACONHA
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:34:00
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de
uma Unidade Básica de Saúde na Ladeira da Cadeia, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:01:00
Autor:
ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 22/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõem sobre a criação e regulamentação de programa de incentivo a Educação de Jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e formarção dos jovens e adulto deste município
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 17:02:50
Autor:
ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Autor(es):
LAELSON DE ROXO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 23/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI Nº/2025
“Declara a Festa de São Tiago, realizada no distrito de Santiago do Iguape, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira, e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 17:06:20
Autor:
LAELSON DE ROXO
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:00:00
Autor:
ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA o "DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:07:43
Autor:
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 26/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:19:16
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:20:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:25:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:28:13
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
LAELSON DE ROXO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
AUDIENCIA PUBBLICA - PPA
,
AUDIENCIA PUBLICA - PPA
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PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cachoeira/BA, as Cavalgadas organizadas em grupos de montaria.
Grupo Capa de Sela, Grupo sem Fronteira, Cavalgada do primo e Amigos, Grupo Bom de Laço, Grupo Diferentes dos Iguais, Grupo Laço de Ouro, Grupo Amigos de Ouro.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 16:42:19
Autor:
MOISEIS REIS DO LAGO
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR
Texto Original
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PL 31/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Cachoeira nas instituições de ensino público e privado e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 16:46:32
Autor:
LAELSON DE ROXO
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 32/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.366, de 23 de abril de 2025, para atualizála aos termos da Nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:01:13
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 33/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:35:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 34/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no âmbito da Assistência Farmacêutica no Município de Cachoeira, baseado nos termos do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, Incentivo Financeiro por Desempenho para os profissionais que atuam na Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:39:10
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:42:12
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira/BA, as Cavalgadas organizadas em grupos de montaria. Grupo Capa de Sela, Grupo Sem Fronteira, Cavalgada do Primo e Amigos, Grupo Bom de Laço, Grupo Diferentes dos Iguais, Grupo Laço de Ouro, Grupo Amigos de Ouro, Grupo Amantes da Montaria, Grupo “Diferente não, Estranho”. Grupo Amazonas de Luxo. Grupo amigos da sela. Grupo de cavalgada chama na Espora. Grupo pé de Serra
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:44:10
Autor:
MOISEIS REIS DO LAGO
Texto Original
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PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre Política para Mulheres no âmbito do Município de Cachoeira
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:58:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:03:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE ATIVIDADE PUBLICA MUNICIPAL A AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS LESTE.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:31:20
Autor:
MOISEIS REIS DO LAGO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:26:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no âmbito do Município de Cachoeira-BA, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 15:04:20
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção
de Unidade Básica de Saúde na Ladeira da Cadeia, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 15:09:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRL 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO OLIVEIRA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 18:57:29
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONI
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 20:54:14
Autor:
MOISEIS REIS DO LAGO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Cachoeira - Bahia
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRL 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRANA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANA RIBEIRO VELLOSO”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Cachoeira à ilustríssima Senhora “TATIANA RIBEIRO VELLOSO”.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 08 de abril de 2025
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO
VEREADOR AUTOR
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:32:50
Autor:
LAELSON DE ROXO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: Art. 55º – A Câmara, para o exercício de suas funções, reunir-se-á ordinariamente, em dias úteis, excetuando-se o período de recesso, às
segundas-feiras, a partir das 17:00 horas, com tolerância de 10 (dez) minutos para a espera de “Quórum
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:10:28
Autor:
ANGELICA SAPUCAIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: A apreciação das Contas da Prefeitura Municipal da Cachoeira, exercício 2022, tendo como gestora ELIANA GONZAGA DE JESUS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:09:05
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: Fica reconhecida Cidadã Honorária de Cachoeira, a Ilustríssima Senhora Dra. ELBA DINIZ GOLÇALVES, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade cachoeirana.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 15:10:05
Autor:
JOSMAR BARBOSA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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PRL 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 17/2024, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Apresentação: 31 de Maio de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
31/05/2025 -
Horário: 8:35:38
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Data Votação:
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